Com proposta única, o Consórcio Estrela Instantânea venceu o leilão da Lotex em 22 de outubro.
A empresa arrematou a concessão da Loteria Instantânea (raspadinhas) com o lance mínimo de parcela inicial de R$ 96,9 milhões.
A atual gestão da Caixa não fez qualquer movimento para tentar manter o negócio no banco público. Segundo o Ministério da Economia, após a parcela inicial, serão pagas outras sete parcelas fixas anuais de R$ 103 milhões, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O consórcio Estrela Instantânea foi criado por meio da participante credenciada Ativa Investimentos, composta por IGT (sucessora da GTech) e Scientific Games. Juntas, a IGT e a SG são responsáveis por 80% do mercado global de loterias instantâneas, que movimenta cerca US$ 80 bilhões em todo o mundo.
O leilão ocorreu após sete tentativas ocorridas desde julho de 2018 e que foram sendo canceladas pela falta de propostas. Em 2016, a loteria foi incluída no Programa Nacional de Desestatização. Após os cancelamentos, o governo foi flexibilizando as condições da concessão para tornar o negócio mais atraente.
Estudos feitos pelo BNDES apontam para uma receita potencial de R$ 6 bilhões ao ano a partir do quinto ano de exploração das loterias. Do valor faturado pela concessionária estrangeira que venceu o certame com proposta única, apenas 16,7% deverão ser transferidos à sociedade como repasses sociais.
Para efeito de comparação, somente em 2017, as Loterias da Caixa transferiram R$ 6,579 bilhões para programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde. Esse montante representa 47,33% do total de R$ 13,9 bilhões que foram arrecadados naquele ano com os jogos feitos pelos brasileiros.
Caixa Loterias – A Caixa Instantânea S.A. foi criada em 2016 para explorar as “raspadinhas”. Com a decisão do governo de privatizá-las, ainda em 2016, a empresa não se tornou operacional.
Em março, a direção da Caixa mudou a razão social da empresa (de Caixa Instantânea S.A. para Caixa Loterias S.A) e do objeto social, com o intuito de repassar à subsidiária a gestão das loterias e, posteriormente, realizar a venda a agentes privados.
Ação – A Fenae e a Contraf-CUT ajuizaram Ação Civil Pública na 16ª Vara Federal de Brasília requerendo a suspensão e/ou cancelamento do leilão da Lotex. No entanto, não há decisão até o momento.
