Da Agência Fenae

Reunido em 13 de fevereiro, em Brasília, o Conselho Deliberativo da Funcef abordou diversos temas da gestão da Fundação.
Os destaques foram o trabalho da auditoria interna e a extensão do acordo coletivo aos empregados aposentados e pensionistas da Funcef. Confira abaixo o resumo dos temas debatidos:

– Despesas em 2003

A Diretoria de Controladoria apresentou os números das despesas administrativas da Funcef no ano passado. A despesa total realizada foi R$ 2,5 milhões inferior ao orçado. No entanto, a despesa administrativa dos programas previdencial e de investimentos atingiu 15,66% da receita previdencial, contra um orçamento de 14,79% e acima do limite de 15% determinado pela legislação.

– Venda de imóveis

Novamente na pauta do Conselho, a autorização para a venda de imóveis ainda não atendeu às orientações apresentadas anteriormente pelos conselheiros. A Diretoria Imobiliária irá alterar a proposta, prevendo a publicidade dos anúncios de venda e a realização de duas avaliações para imóveis com valores significativos.

– Balancetes de 2003

O conselheiro eleito José Carlos Alonso solicitou vistas sobre os balancetes da Funcef de janeiro a junho de 2003. A auditoria independente KPMG apontou uma série de inconsistências nos balancetes e as dúvidas não foram esclarecidas pelas áreas competentes.

– Auditoria interna

O Conselho Deliberativo solicitou o detalhamento do plano de atividades que a gerência de auditoria apresentou durante a reunião.
Os conselheiros também definiram a realização de uma reunião extraordinária, em março, para avaliar e discutir o papel da auditoria, as atribuições e o relacionamento com as demais áreas e com a auditoria independente que faz trabalhos para a Fundação.
A auditoria também apresentou pendências não respondidas pelas diretorias da Fundação em 2003.
O Conselho Deliberativo solicitou uma explicação mais detalhada sobre as pendências, incluindo um relatório com as situações mais relevantes.

– Aposentados e pensionistas

Os conselheiros eleitos apresentaram voto para estender, aos aposentados e pensionistas, os efeitos do acordo coletivo de trabalho da Caixa.
O Conselho Deliberativo definiu o encaminhamento de expediente à Caixa sobre o tema, solicitando a abertura de negociações. O conselheiro eleito Antônio Bráulio de Carvalho abordou, ainda, a necessidade de uma solução rápida para os aposentados e pensionistas vinculados ao PMPP e remanescentes da Prevhab.

– Outros temas

Os membros eleitos do conselho apresentaram ainda várias pendências não resolvidas de reuniões anteriores. Entre elas, as ações para apurar responsabilidades quanto à recuperação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF); os critérios para operar com corretoras de valores mobiliários; e a participação da Fundação em companhias fechadas.
Outro assunto tratado na reunião foi o tempo decorrido entre a aprovação de venda do Shopping Nações Unidas, em São Paulo, e a entrada dos recursos. A demora trouxe um descompasso financeiro de R$ 81 mil à Funcef. O conselho aprovou a apuração de responsabilidades.
Também foram apresentados os relatórios pelos quais a Funcef encaminhou, à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), a política de gestão de investimentos para 2004, o enquadramento das aplicações financeiras da Funcef e o orçamento para 2004. A Diretoria Financeira ainda apresentou seu relatório gerencial de 2003.