Encerrado em 25 de abril, em Brasília, com a participação de 366 delegados de todo o país – entre empregados da ativa e aposentados -, o 25º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) debateu e aprovou propostas que apontam para o avanço da luta dos trabalhadores da empresa. O rumo a ser dado é por novas conquistas. O evento definiu a pauta de reivindicações a ser negociada com a Caixa.
As resoluções da plenária final do 25º Conecef contemplaram todos os segmentos de empregados da Caixa, abrangendo a complexidade de assuntos que serão tratados em mesa de negociação permanente com a empresa. Foi aprovada, por exemplo, o caráter de campanha unificada com toda a categoria bancária, com mesa única para questões gerais e mesas específicas concomitantes.
Os Conecefs, que antes integravam o calendário da Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, passaram a ser desvinculados do processo de campanha nacional dos bancários, com a finalidade de permitir uma maior organização das reivindicações específicas, com maior envolvimento e mobilização dos empregados por todo o país. Esse processo, na visão do 25º Conecef, fortalecerá também a campanha salarial a partir de setembro.
Na campanha salarial de 2009, os empregados da Caixa vão priorizar a luta por mudança no Plano de Cargos Comissionados (PCC), para solução de vários problemas relacionados a cargos e funções. A aprovação da proposta dos empregados para um novo modelo de PCC foi adiada, sendo que esse debate deverá ser concluído em plenária nacional a ser convocada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
Somada à luta por mudança no PCC, o 25º Conecef aprovou itens como isonomia de direitos entre todos os empregados (novos e antigos), cumprimento da jornada de trabalho de seis horas, tíquete e cesta-alimentação para todos os aposentados e pensionistas e recomposição do poder de compra dos salários.
Também foi aprovada a realização de uma campanha para implantação imediata do Direp e do Virep, com abaixo-assinado dos trabalhadores da Caixa e de outras categorias, para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da lei 3.407/08, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores em órgãos de administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União, direta ou indiretamente. Esse projeto prevê ainda que os representantes dos trabalhadores sejam escolhidos pelo voto direto de seus pares.
As reivindicações aprovadas pelo 25º Conecef incluem questões relacionadas à Funcef/Prevhab, ao Saúde Caixa, à refomulação do PCC, à isonomia e PCS (distribuição de deltas por merecimento), à jornada de trabalho, à saúde e condições de trabalho, à segurança bancária, à representação dos trabalhadores na gestão da Caixa e à organização do movimento.
Entre as moções aprovadas, destaca-se a de menção honrosa aos participantes dos 25 Conecef, sobretudo para quem esteve presente em todas as edições. Foram aprovadas ainda moções em apoio à luta da carreira profissional, apoio aos empregados da Bahia, Minas Gerais e Sergipe punidos pela Caixa em função da greve da campanha salarial de 2007, apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) pela extinção do fator previdenciário e em apoio à migração da Prevhab para a Funcef. Uma das moções de repúdio foi para a direção da Caixa, por descumprimento do acordo coletivo de 2008 em relação ao desconto dos dias parados na greve da campanha salarial do ano passado. Uma moção de solidariedade também foi aprovada e apóia o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu bate-boca com o também ministro Gilmar Mendes (presidente do ST¨F), durante sessão ocorrida em 22 de abril.
Foram as seguintes as principais deliberações do 25º Conecef:
Jornada de trabalho
– Revogação da CI Supes 293 6 e respeito à jornada de seis horas para todos os empregados, com o fim da jornada de oito horas para cargos comissionados e de assessoria e para as carreiras técnica e profissional.
– Registro obrigatório do ponto para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial.
– Fim das horas extras sistemáticas.
– Pagamento de todas as horas extras acrescidas de 100% da hora normal, sem a obrigatoriedade de "in itineri" nos casos de deslocamentos por solicitação da Caixa (destacamento em serviço), com remuneração a partir de uma hora antes do horário de saída e uma hora após o horário de chegada. O valor da hora "in itineri" deverá ser pago: a) como hora normal trabalhada no período de seis horas às 22hs em dias úteis; b) como hora extra no período noturno e em finais de semana ou feriados, conforme determina a legislação pertinente.
– Extinção do registro de horas negativas do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora extra não acordada, bem como adoção de login único para acesso aos sistemas corpoativos.
Isonomia
– Isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados com extensão à licença-prêmio, anuênios e VPs. Normatização das Apips.
– Mecanismo de composição dos salários dos substitutos eventuais em equiparação com o titular da função (para grupo de PCC).
Funcef
– Estudo pela Caixa/Funcef para unificação dos planos de benefícios.
– Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não-saldado.
– Não a qualquer forma de discriminação aos colegas que permanecem no REG/Replan não-saldado.
– Apoio à mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado, conforme proposta apresentada pelos conselheiros eleitos.
– Fim do voto de minerva nas instâncias da Funcef.
– Solução imediata da situação das mulheres pré-79.
– Migração imediata dos participantes do REB para o Novo Plano, com possibilidade de retroação da contribuição à 14 de junho de 2006, do participante e da patrocinadora.
Prevhab
– Imediata abertura para a migração dos participantes da Prevhab para a Funcef, com garantia de prioridade dos 40 participantes que foram vetados e solução imediata para o Plano Espelho.
Aposentados
– Criação, pela Caixa, de auxílio medicamento de uso contínuo e alto custo e/ou reembolso de 70% dos gastos com esses medicamentos.
– Garantia do direito ao Saúde Caixa a todos os aposentados.
– Garantia do direito ao Saúde Caixa para aposentados saídos do PADV e filhos maiores de 24 anos.
– Auxílio e cesta alimentação a todos os aposentados e pensionistas.
Saúde Caixa
– Aumento do valor de restituição de livre-escolha de exames laboratoriais.
– Conselho de Usuários com poderes deliberativos.
– Criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, em todas as unidades do país, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades e criando-se Conselhos de Usuários consultivos estaduais.
– Fim da carência para atendimentos de pronto-socorro.
– Inclusão de filhos com necessidades especiais maiores de 21 anos como dependentes do Saúde Caixa.
– Extensão do Saúde Caixa para os aposentados que saíram por PADV.
Saúde e condições de trabalho
– Criação de enfermarias em prédios com mais de 300 pessoas.
– Mínimo de três empregados por setor de atendimento em cada agência.
– Retorno imediato do contador de tempo para logon.
– Que a compensação de horas extras seja feita em dia negociado entre o gestor e o empregado, não sendo um ato discricionário do gestor.
– Reabertura do debate sobre o Sipon para eliminar a possibilidade de formação de bancos de horas (horas negativas) e outros problemas que ainda persistem no sistema.
– Campanha nacional de operação-padrão pelo cumprimento da jornada de trabalho, intervalo de descanso e alimentação e que não haja compartilhamento de senha.
Segurança bancária
– Instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento, nos moldes da lei municipal existente em Jundiaí/SP.
– Que as demandas de segurança, como reparo de porta giratória, sejam tratadas com caráter de emergência, adotando-se a dispensa de licitação, sob pena de fechamento da unidade até a solução do problema.
– Proibição de transporte de valores por empregados da Caixa.
Democratização da gestão
– Campanha para implantação imediata do Direp (Diretor Representante) e do Virep (Vice-Presidente Representante), com abaixo-assinado dos trabalhadores da Caixa e de outras categorias, pressionando o Congresso Nacional para aprovação da lei 3.704/08.
– Os processos eleitorais para Direp e Virep devem ter comissão eleitoral composta por membros das chapas inscritas de forma paritária.
– Instituição de representantes dos empregados do Conselho de Administração, Fiscal e Diretor, com direito a voz e voto, com mandatos fixos e eleitos pelo voto direto dos empregados.
– Instituição do Comitê de Políticas de Pessoal, de caráter deliberativo, composto de forma paritária, com representantes da empresa e movimento sindical, com atribuições relacionadas aos seguintes temas: carreira, remuneração, benefícios e qualificação.
