Pontos foram alterados, mas há chance de ser retomado o texto original
No dia 13 de junho, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou, em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal.
Alguns pontos da proposta foram alterados pelo relator. No entanto, a essência do projeto continua a mesma. Estão mantidas as propostas de idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e a mudança no cálculo que reduz o benefício inicial.
As principais modificações de Moreira foram:
– capitalização – a proposta de implementação do regime de capitalização foi retirada;
– regra de transição – o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade;
– estados e municípios – houve a retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara;
– contrato – outro ponto que merece destaque é a questão da rescisão de contrato. A proposta pretende voltar a fazer com que o contrato de trabalho seja rescindido automaticamente quando o empregado de empresa pública se aposenta. Porém, o mecanismo não valerá para os que já estão aposentados.
Novo texto – Apesar de alguns pontos terem sido modificados ou retirados, como no caso da capitalização, estes itens podem retornar ao texto futuramente. Tanto o presidente Bolsonaro quanto Rodrigo Maia, presidente da Câmara, confirmaram que a intenção é que a capitalização e a inclusão de estados e municípios sejam introduzidas novamente no texto antes de sua aprovação final.
Segundo Maia, as mudanças na proposta feitas pelo relator foram uma forma de conseguir apoio e assim permitir que o texto avance em sua tramitação.
Greve – No último dia 14 de junho, sexta-feira, trabalhadores e estudantes de todo o país realizaram uma greve geral com manifestações registradas em todas as capitais brasileiras, em defesa da aposentadoria e dos direitos dos trabalhadores.
Além dos protestos, diversas categorias pararam durante o dia como bancários e os trabalhadores do setor de transportes, como os metroviários de São Paulo.
De Norte a Sul do Brasil ocorreram atraso na abertura ou fechamento total de agências bancárias, tanto na Caixa Econômica Federal como em outros bancos.
