A reforma trabalhista de Temer, além de não estimular a criação de novos empregos, prejudica diversos aspectos da vida dos trabalhadores brasileiros. Um deles está relacionado com a alteração proposta para o artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo um segundo parágrafo que permite ao empregador a alteração unilateral do cargo ocupado pelo trabalhador, revertendo-o à função anterior, sem necessidade de manutenção de gratificações e adicionais no salário.
Hoje, a súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que o empregado que recebeu gratificação de função por dez anos ou mais e que posteriormente foi descomissionado, sem justo motivo, retornando ao cargo efetivo, tenha a gratificação incorporada ao salário. Se aprovada a reforma trabalhista, a súmula do TST perde a validade.
“A mudança atinge em cheio trabalhadores de bancos públicos como o BB e a Caixa. Ao permitir o descomissionamento, sem incorporação de função, com ou sem motivo justo, a medida irá reduzir significativamente a remuneração de milhares de bancários”, avalia o bancário do BB João Fukunaga.
O empregado da Caixa, Dionísio Reis, lembra que, em julho de 2016, a direção da Caixa alterou o RH 184, praticamente acabando com a incorporação da remuneração de função, desrespeitando a súmula 372 do TST e aumentando a arbitrariedade do descomissionamento. “Com a queda da súmula, que garante a irredutibilidade dos salários, nem recorrendo à Justiça os empregados vão poder preservar esse direito.”
Reaja!
A CUT lançou na manhã desta quinta-feira (22), em São Paulo, durante reunião da Direção da Central, a plataforma ‘Na Pressão’ (napressao.org.br) uma ferramenta para cobrar autoridades como parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio de e-mail, telefone e das redes sociais será possível enviar mensagens e participar de campanhas cadastras no site. Já estão no ar as mobilizações de combate às reformas Trabalhista e Previdenciária e de defesa das Diretas Já!
O ‘Na Pressão’ é um banco de dados que permite acessar os contatos de autoridades que irão decidir sobre projetos e leis. Já estão cadastrados os contatos de parlamentares e ministros envolvidos com as Reformas Trabalhista e Previdenciária, além de ministros do STF, que tratarão da proposta de eleições diretas em caso de saída do ilegítimo Michel Temer (PMDB).
Quem acessar poderá ver a foto da personalidade e os meios para enviar mensagem. O site também disponibiliza uma sugestão de texto para encaminhar e permite refinar a busca por diversos critérios que vão desde gênero até região.
É possível acionar, por exemplo, apenas deputados de São Paulo ou acionar o botão ultrapressão para cobrar todos os parlamentares favoráveis à Reforma Trabalhista.
Fonte: SPBancários e CUT
