Os representantes de entidades que participaram do Seminário em Defesa das Empresas Públicas, realizado nesta quarta-feira, 7, em Brasília, lançaram carta aberta em que a reafirmam posicionamento contrário aos projetos de privatização do governo Michel Temer.
“Não há como pensar num país soberano se estas empresas passarem às mãos do capital privado, cujo único interesse é a lucratividade, sem qualquer contrapartida à sociedade”, ressaltam os trabalhadores no documento, que será divulgado em breve.
O evento contou com representantes das Apcefs, Fenae, sindicatos, federações e de entidades de classe representativas de trabalhadores de diversas estatais federais e estaduais como a Federação Nacional dos Petroleiros (FUP), Associação Nacional dos Empregados do Banco do Nordeste, Banrisul e Banpará, entre outros.
Debates – Antes do lançamento da carta aberta, ocorreu debate sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional, que representam ameaça para empresas públicas e as articulações das entidades sindicais e associativas contra estas proposituras.
Segundo o advogado e professor universitário Luiz Alberto dos Santos, já é possível verificar o quanto as estatais estão sendo atingidas pelo ajuste fiscal adotado pelo governo Temer, tendo como impactos a redução salarial e de pessoal. “Verificamos isso a partir da redução dos investimentos pelas estatais federais – que em 2016 voltaram aos níveis de 2008 – uma redução geral que afeta, particularmente, às empresas do grupo Eletrobrás. Os investimentos na infraestrutura e no setor elétrico estão sofrendo redução. Essa política tem afetado também as empresas do setor produtivo e do setor financeiro, como os bancos públicos”, declarou.
Neuriberg Dias, analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), fez análise da atual conjuntura política e dos principais projetos em tramitação no Congresso que, se aprovados, poderão causas graves danos às estatais. “No atual cenário político, a agenda do mercado é a que vai prevalecer. Com a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e os projetos específicos dirigidos às empresas públicas -que altera o estatuto jurídico das estatais, transformando-os, o quadro é de desafio para o movimento sindical”, alertou.
Para ele, o caminho é intensificar a mobilização e em 2018 renovar a composição do Congresso Nacional. Do contrário, novos ataques contra os direitos dos trabalhadores vão surgir. “Precisamos de mais representantes dos trabalhadores na Câmara e no Senado”, acrescentou.