Trabalhadores que ingressaram na Caixa até 1995 têm direito ao benefício

As entidades representativas de todo o País – entre elas, a APCEF/SP – estão engajadas na luta pelo pagamento do tíquete-alimentação para empregados que ingressaram na Caixa até 1995.
Como parte das ações, foi lançada, pela representação dos empregados – durante o Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais, ocorrido nos últimos dias 6 e 7, em Brasília -, a campanha Fome de justiça – tíquete na aposentadoria.
A campanha exige o cumprimento da cláusula 35 do Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009, firmado em outubro do ano passado na Campanha Salarial (leia íntegra do manifesto da campanha abaixo).
Na cláusula, a direção da empresa assumiu o compromisso de “concluir estudos em andamento e apresentar proposta de acordo extrajudicial ou judicial com empregados que ingressaram antes de 1995 e venham a se aposentar e se desligar da Caixa, para conciliação de demandas relacionadas ao benefício auxílio-alimentação”.
“O fato de não ser novidade o descumprimento pela direção da Caixa de itens acordados na Campanha Salarial – a exemplo do desconto dos dias da greve – não pode intimidar os trabalhadores na luta por seus direitos” – comentou o diretor-presidente da APCEF/SP, Sérgio Takemoto. “A mobilização dos empregados é a arma mais forte que possuímos para fazer valer o Acordo Coletivo. Vamos utilizá-la” – finalizou.

• Adesivo

Juntamente com esta edição do jornal APCEF em Movimento, está sendo enviado um adesivo da campanha Fome de justiça – tíquete na aposentadoria. Caso não receba o material, entre em contato com a APCEF/SP, ligue (11) 3017-8315.

• Manifesto

Fome de justiça – tíquete na aposentadoria
Ingressou na Caixa até 1995, tem direito ao auxílio-alimentação.
Implementação, já, da cláusula 35 do Acordo Coletivo 2008!

As entidades associativas e sindicais dos empregados e aposentados da Caixa – Fenae, Fenacef e Contraf/CUT – iniciam o ano de 2009 com foco na luta pela quitação da pendência relativa ao auxílio-alimentação na aposentadoria, para todos que ingressaram na empresa até 8 de fevereiro de 1995.
Para mobilizar as associações de pessoal (APCEFs), as associações de aposentados (AEAs) e os sindicatos de todo o País, as três representações nacionais desenvolvem a campanha Fome de justiça – tíquete na aposentadoria, exigindo o imediato cumprimento da cláusula 35 do Acordo Coletivo 2008/2009 firmado em outubro último.
A cláusula 35 traz o compromisso da empresa de “concluir estudos em andamento e apresentar proposta de acordo extrajudicial ou judicial com empregados que ingressaram antes de 1995 e venham a se aposentar e se desligar da Caixa, para conciliação de demandas relacionadas ao benefício auxílio-alimentação”.
O auxílio-alimentação para os aposentados da Caixa foi conquistado pelo movimento associativo em 1975. Esse direito vigorou até 8 de fevereiro de 1995, quando foi suprimido pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, cuja política para os bancos públicos era de desmonte e privatização, com ataques aos direitos dos trabalhadores.
Com a convicção de que o tíquete tornara-se um direito de todos que ingressaram na Caixa antes de sua extinção, as entidades associativas e sindicais incluíram o retorno do benefício entre suas reivindicações prioritárias, passando a exercer pressão permanente sobre a empresa.
Ao constatar a fragilidade de sua posição na batalha judicial em torno do assunto, a empresa viu-se forçada a negociar. Em 2005, o direito ao tíquete foi restabelecido a todos os que se aposentaram até 1995. No caso de quem havia recorrido à Justiça, foi feita transação judicial com quitação retroativa à data de extinção do benefício. Ao aposentado que não havia ingressado com ação judicial, o tíquete voltou a ser pago a partir daquele momento. Restou pendente apenas a situação do aposentado até 95 que perdera a ação judicial.
Em 2008, as representações dos trabalhadores reivindicaram a reabertura do prazo para que os aposentados que não fizeram lá em 2005 o acordo judicial relativo ao tíquete pudessem ainda fazê-lo. E na cláusula 35 do Acordo Coletivo, foi assegurado o compromisso da Caixa de apresentar proposta que contemple com “conciliação de demandas relacionadas ao benefício auxílio-alimentação” todos que ingressaram na empresa até 8 de fevereiro de 1995.
Com a campanha Fome de justiça – tíquete na aposentadoria, o movimento dos empregados e aposentados expressa a disposição de mobilizar e unir suas forças na luta pela garantia do direito ao tíquete a todos que já eram empregados da Caixa antes de o benefício ser extinto. O direito ao auxílio-alimentação terá de prevalecer, já, para os cerca de 15 mil empregados da Caixa que se aposentaram nos últimos 15 anos, assim como para os outros cerca de 37 mil que ainda não chegaram à aposentadoria, mas que já estavam na empresa em 1995.
A hora é agora. Exigimos a implementação, já, da cláusula 35 do Acordo Coletivo 2008/2009.