A Resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e os impactos sobre os planos de saúde de autogestão das estatais serão tema de debate na Câmara dos Deputados. É que foi aprovado na quarta-feira (6), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), requerimento da deputada federal Érika Kokay (PT/DF) para realização de audiência pública.

A data ainda não está definida. Entre os convidados estão Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae; Reinaldo Fujimoto, presidente da Anabb; William Mendes, representante da Cassi; Suzy Cristiny da Costa, representante do plano de saúde dos Correios e da Fentect; José Aparecido Rufino, representante do plano dos Correios e da Findect; Paulo Cesar Chamadoiro Martin, representante do plano da Petrobras; e Luiz Borges, representante do plano do BNDES.

A audiência pública foi solicitada pela Fenae junto ao gabinete da deputada Érika Kokay. Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Federação, destaca a importância dos debates. “As medidas impostas pelo governo poderão inviabilizar o Saúde Caixa e os outros planos de saúde dos empregados das estatais. Não podemos permitir a retirada de direitos, o que só conseguiremos com informação e mobilização”, afirma.

O pedido de audiência é também um desdobramento do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018, também de autoria de Érika Kokay, que objetiva sustar a mencionada Resolução. Está disponível no site da Câmara dos Deputados a enquete sobre a proposta. Até esta segunda-feira (11), mais de 11 mil pessoas haviam opinado, das quais 94% se manifestaram favoráveis ao projeto.

Defesa do Saúde Caixa

No dia 9 de maio, entidades representativas dos trabalhadores da Caixa lançaram a campanha “Saúde Caixa: eu defendo”. A iniciativa visa sensibilizar usuários para a importância da política de saúde, mobilizando trabalhadores da ativa e aposentados. Uma das próximas ações será a realização de audiência pública e seminário na Câmara dos Deputados, ainda no mês de junho. Participam da campanha Fenae, Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac e Social Caixa.

As entidades promoverão, no dia 20 de junho, um dia de mobilização, quando todos os usuários do Saúde Caixa serão convidados a vestir branco como símbolo de defesa do plano de saúde da categoria. No dia, serão realizadas diversas ações nas GIPES e REPES e em todas as demais unidades da Caixa.