A PEC 181/2015k, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos pela legislação, será analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 6.

A análise será o último passo antes do texto ser levado ao plenário da Casa, onde precisará de 308 votos, em dois turnos. No Senado, posteriormente, poderá ser votada por uma comissão e depois pelo plenário.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, anencefalia do feto e de risco para vida da gestante. Em caso de aprovação, a PEC inviabilizará a questão do aborto no país, inclusive nestes casos.

Para ativistas dos direitos sexuais e reprodutivos da mulheres, a proposta de emenda – que tem sido chamada de “Cavalo de Troia” -, se aprovada pelo Congresso, vai legitimar um crime hediondo e condenar mulheres a gerarem filhos frutos de violência, num esquema de tortura da mulher pelo resto da vida.

Fonte: Rede Brasil Atual