A Caixa Econômica Federal voltou a frustrar os trabalhadores, em rodada de negociação específica da Campanha Nacional Unificada 2016 realizada nesta terça-feira (30), em Brasília (DF), ao não apresentar nenhuma proposta para as reivindicações relacionadas à saúde do trabalhador e condições de trabalho, GDP, Saúde Caixa, Funcef, aposentados, infraestrutura das unidades, segurança bancária, terceirização, Caixa 100% pública, contratação, jornada de trabalho/Sipon, carreira, isonomia, reestruturação e organização do movimento. Em três reuniões, a resposta do banco aos pleitos foi sempre a mesma: não, não e não. Quando muito, a posição da Caixa era marcada por evasivas. Também não houve o compromisso de garantia do pagamento da PLR social, uma conquista de campanhas anteriores.
Os debates da terceira rodada a respeito das principais reivindicações dos empregados foram marcados por sinais de retrocessos. O banco ignorou itens pendentes como o fim do caixa minuto, o retorno da função de caixa, o combate à sobrecarga aos tesoureiros, a manutenção do pagamento da insalubridade aos avaliadores de penhor, o fim das horas extras negativas e para outras propostas dos trabalhadores, a exemplo da manutenção do vale-cultura.
Também não houve avanços em temas como Funcef, aposentados, melhorias do Saúde Caixa, contratação, garantia da incorporação da função e fim dos descomissionamentos arbitrários, segurança bancária, jornada de trabalho e login único do Sipon, carreira, terceirização, infraestrutura das unidades e reestruturação/remodelagem.
“Com essa posição intransigente, a Caixa está empurrando os empregados para a greve a partir do dia 6 de setembro, conforme orientação repassada pelo Comando Nacional dos Bancários. É fundamental a participação de todos os trabalhadores nas assembleias que serão realizadas nesta quinta-feira (1º), para mostrar à empresa a nossa insatisfação com a falta de propostas concretas para o conjunto de nossas reivindicações”, destaca Dionísio Reis Siqueira, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando nas negociações específicas com o banco.
Um dos momentos mais marcantes e surpreendentes dessa negociação foi a realização do ato em defesa da Caixa 100% pública e por nenhum direito a menos, quando os representantes dos empregados se levantaram da mesa e ficaram de pé, portando cartazes e estendendo banners reafirmando a luta para que a direção do banco apresente propostas efetivas contra a retirada de direitos e pela manutenção do papel social da empresa, caracterizado como “estratégico para o desenvolvimento do país”. O protesto reafirmou ainda que os empregados, junto com outros trabalhadores, estão mobilizados por mais democracia, mais diálogo e contra a retirada de direitos.
Para o vice-presidente da Fenae, Clotário Cardoso, que participou da reunião na condição de convidado, a hora é de mobilização. “A Caixa não quer negociar com seriedade. Nada foi apresentado nas três rodadas que tivemos até agora. É o momento de lutar por nossas reivindicações”, reitera.
– Saúde do trabalhador
Mais uma vez a empresa recusou a atender praticamente tudo o que foi reivindicado em relação a essa cláusula. Na questão relacionada à criação de unidades específicas, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com as respectivas atribuições e dimensões, a Caixa reconheceu que houve redução das Gerências de Pessoas (Gipes), mas alegou que o item estava parcialmente atendido pela criação de canais de representação nas diversas regiões.
Para a reivindicação de criar protocolo de combate ao assédio moral e a todas as formas de violência organizacional, o banco afirmou que já vem adotando programas de prevenção próprios e campanhas educativas, o que tem provocado, segundo os negociadores da empresa, a diminuição gradativa de ocorrências.
– Saúde Caixa
Mais uma vez a Caixa não assumiu o compromisso de passar a utilizar o superávit anual para melhorias no plano, conforme está previsto em acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho há mais de dois anos e foi negociado no âmbito do GT Saúde Caixa.
Também não foi dada resposta para as reivindicações de segregação operacional contábil e financeira dos recursos do banco, com a criação de um fundo que os remunere, com auditagem externa, por empresa avalizada pelo Conselho de Usuários e pela CEE/Caixa. Ficou ainda sem resposta a transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo, dentro do escopo de atribuições definidas no Regimento Interno dessa instância.
– Jornada
Os representantes dos trabalhadores cobraram da Caixa o cumprimento da jornada de seis horas e a adoção do login único para evitar fraudes no registro do Sistema de Ponto Eletrônico. Foi lembrado que a realidade nas unidades de todo o país é de que sobrecarga de trabalho força os empregados a trabalharem além da jornada, sendo comum eles sofrerem pressão para não fazer horas extras ou não registrar corretamente o ponto. Para a CEE/Caixa, a carência de pessoal é um dos fatores que geram toda essa situação.
Dionísio Reis destaca as condições de trabalho em que os tesoureiros estão trabalhando, por conta do excesso de atribuições. As dificuldades desse segmento já foram colocadas em mesas de negociação. “Essa é uma questão que esperamos resolver até o fechamento desta campanha”, acrescenta o coordenador da CEE/Caixa.
Ainda com relação à jornada, a representação dos empregados defendeu o pagamento de horas extras a todos os trabalhadores e contestou a ilegalidade do registro negativo de horas, reivindicando o fim da utilização do banco de horas, dado que isto não está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho.
– Carreira
A Caixa voltou a rejeitar a adoção de critérios objetivos para descomissionamentos, a serem elaborados previamente com os empregados. Outro objetivo é retirar do gestor o poder discricionário, com direito a ampla defesa e recurso da decisão pelo empregado.
Foi reivindicada a criação do comitê de acompanhamento dos PSICs e do banco de habilitados e oportunidades e banco de sucessores, com participação dos empregados e um membro da Gipes, com adoção de critérios exclusivamente objetivos e transparentes, de modo a eliminar a possibilidade de nomeação pelo gestão, aumentando assim a abrangência dos PSICs para impedir que isto fique restrito à unidade demandante.
Outra questão considerada importante é o aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício. A representação dos empregados defende também a abertura de negociação sobre o PFG.
– Funcef
A representação dos empregados reivindicou mais uma vez a quitação do contencioso da Caixa para com a Funcef, relacionadas às ações que tenham origem em descumprimento de direitos trabalhistas, assim como ao aporte de recursos referentes ao serviço proveniente de condenações e manutenção do Fundo de Revisão de Benefícios, previsto no artigo 115 do regulamento do REG/Replan saldado e no artigo do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios.
“Desde o ano passado, a Caixa tinha o compromisso de montar um grupo tripartite junto com a Funcef e não viabilizou. Esse grupo nasceu na mesa permanente de negociação, para solucionar questões relativas à Fundação”, lembra Dionísio.
– Infraestrutura das unidades
Foi reivindicada mais uma vez a alteração do RH 184, com a extinção do caixa minuto, avaliador minuto e tesoureiro minuto. O banco, apesar de dizer ao contrário, manteve a extinção da função de caixa, e não garantiu a participação dos empregados na discussão sobre a estrutura física e de pessoal das agências.
– Reestruturação
A questão de como a reestruturação está sendo feita foi contestada pela representação dos empregados. Seja em que circunstância for, a reivindicação é para que essa reestruturação ou remodelagem seja debatida previa, objetivamente e com transparência com as entidades representativas.
Foi cobrada ainda a imediata reversão do processo de extinção da Rerets, com o retorno dos trabalhadores para as unidades de origem. Houve também a reivindicação de revisar a metodologia de agência deficitária.
– Isonomia
A Caixa negou a extensão da licença-prêmio e ATS para todos os empregados admitidos a partir de 1998, além de outras questões de isonomia.
– Caixa 100% pública
Em princípio os negociadores do banco mostraram-se favoráveis para o não fatiamento da Caixa e para a manutenção de todas as participações acionárias que a empresa mantém anualmente. Disseram, porém, que a definição desse item fica na dependência das políticas de governo.
Mas a representação dos empregados lembrou ser cada vez mais nítida a possibilidade de venda da loteria, cartões de crédito e da seguradora, combinada com o risco que representa a saída do FGTS da gestão da empresa e dos trabalhadores.
– Mobilização
Dionísio Reis ressalta ainda a importância da participação dos empregados. “A postura da Caixa segue a linha da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na mesa unificada, com os bancos apostando no conflito. É fundamental que os empregados participem de todas as ações propostas pelas entidades representativas, pois apenas com mobilização e união conseguiremos avançar”, acrescenta.
O coordenador da CEE/Caixa observa que a primeira atividade acontece nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, ocasião em que serão realizadas assembleias nas bases sindicais de todo o país, para aprovar o indicativo de greve a partir de 6 de setembro. Afinal, segundo ele, “só a luta garante avanços e mais conquistas”.
