A última edição da revista Isto é, que chegou às bancas brasileiras na última semana, trouxe na capa uma reportagem responsável por colocar a direção da Caixa Econômica Federal em uma situação bastante incômoda.
Intitulada como “O confisco secreto da Caixa”, a reportagem abordou uma ação de confisco realizada pelo banco, em 2012, cujas somas de contas encerradas foram incorporadas ao balanço anual. As ações seriam consideradas irregulares e definidas como sem respaldo legal do setor financeiro.
Segundo a revista, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, cerca de 525 mil contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil foram encerradas e o saldo delas incorporadas como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistemas financeiro. O total da ação “de confisco”, promovida pelo banco seria de R$ 719 milhões.
O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da fazenda e ao Banco Central e, desde novembro, auditores do BC apuram a contabilidade da Caixa e responsáveis. Ainda segundo a revista, cinco pareceres do Banco Central, produzidos após as constatações feitas pela CGU, a operação promovida pelo banco em 2012 foi ilegal. E, de acordo com documento redigido, em 4 de novembro, o Departamento de Normas do BC (Denor), a operação examinada consiste em potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional.
O dado que teria despertado a atenção dos auditores, durante uma comum prestação de contas, seria o crescimento de 195% na rubrica e outras receitas operacionais do banco, em apenas um ano. A soma, supostamente obtida com o confisco representaram 12% do lucro do banco em 2012, engodando o pagamento de bônus a acionistas. “A medida de “turbinar” o lucro do banco é crime contra o Sistema Financeiro Nacional,” conta um dos auditores.
Lucro elevado
O processo de escolha, segundo a CGU, foram contas de poupança pertencentes, em sua maioria, à pessoas física, a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas poupanças com saldo de até R$ 100 e sem movimento havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por três anos. Ao término da ação, iniciada em janeiro e finalizado em agosto, os valores remanescentes eram transferidos para a subconta de resultado.
Não há, no entanto, lei que determina que o saldo de uma conta encerrada seja incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrimônio do banco. Além disso, a legislação determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolução dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. Não sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente então ser incorporados ao patrimônio da União.
A Caixa, em resposta aos auditores da CHU e ao Banco Central, argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolução do Conselho Monetário Nacional (2025/1993), numa circular do Banco Central (3006/2000) e no manual normativo da própria instituição. A direção do banco alegou também que as contas tinham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. No entanto, segundo os técnico da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam ao caso de encerramento de poupanças e a apropriação dos valores pela instituição bancária.
O Banco Central já enviou para o CGU a conclusão final da inspeção feita nas contas da Caixa e também emitiu um ofício à CEF determinando a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013 ou seja: o lucro inflado irregularmente em 2012 com a apropriação irregular das poupanças deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março deste ano.
A Caixa também foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes já procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões. O banco diz que está restituindo cada centavo corrigido.
Versão da Caixa
Na última quinta-feira, a direção da Caixa encaminhou uma nota à revista Isto é sobre o assunto. Nela, a entidade sustenta que:
– Nenhum cliente ou ex-cliente foi lesado.
– Nos últimos anos, diversas ações foram adotadas como bloqueio de 634.281 contas no segundo semestre de 2007 e constituição de grupo de trabalho.
– Em 2008, foram tomadas duas ações objetivando a regularização das contas.
– Em maio de 2010, foi realizada ação específica pela Superintendência de Atendimento, por meio de ferramenta “Rede Responde”, com o objetivo de localizar o cliente e promover as regularizações.
– Em fevereiro de 2012, foi encaminhada à Rede orientação solicitando nova tentativa de regularização do cadastro dos clientes. Foi gerada e encaminhada para todos os extratos dos clientes a informação do encerramento.
– No universo de 496.776 contas encerradas, 85% tinham mais de dez ano sem movimentação, 12,53% entre cinco e dez anos e apenas 1,55% tiveram alguma movimentação nos últimos cinco anos. Para os últimos dois anos, há registro de movimentação em 0,3%.
– Considerando que a obrigação é remota, ante a baixa probabilidade de saída do recurso, os valores reconhecidos como um passivo referentes às contas de depósitos com irregularidades cadastrais foram levados a resultado.
– Todas as ações adotadas tiveram como objetivo cumprir a normatização do Conselho Monetário Nacional e preservar os interesses dos clientes.
– Apesar do entendimento técnico da Caixa, corroborado pelas empresas de auditoria independente PWC e E&Y, o cumprimento da determinação da autoridade de supervisão bancária implicou a cessação e mudança da prática contábil.
– No balanço de 2013, a nova prática será aplicada de forma retrospectiva, sendo construído um passivo com as mesma características dos depósitos iniciais, em montante equivalente aos valores reconhecidos como receita quando do encerramento de contas irregulares, deduzidos dos valores já devolvidos aos depositantes até a presente data e adicionados à atualização aplicável aos saldos de poupança, em contrapartida ao registro em Lucros e Prejuízos Acumulados.
– Até novembro de 2013, foram ressarcidas 6.843 contas no valor de R$ 20,68 milhões.
Fonte: revista Isto É
