O início das negociações específicas da campanha salarial 2014 foi marcado pela intransigência. É que na primeira rodada, realizada nesta quinta-feira (21), em Brasília, a Caixa Econômica Federal frustrou a representação nacional dos empregados ao recusar-se a suspender imediatamente a implantação do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), apesar das pressões feitas pelo Comando Nacional dos Bancários. O fim do GDP é uma das reivindicações que integram a pauta específica dos empregados do banco.

A rodada de negociações específicas concentrou-se no debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa. No caso do GDP, em particular, a maior queixa do movimento sindical bancário é de que a medida foi imposta de forma unilateral pela direção do banco e fere todos os princípios coletivos da relação de trabalho, atuando como um verdadeiro “canto de sereia”.

“A saúde e as condições de trabalho são itens prioritários definidos pelo 30º Conecef. Não concordamos com a atrocidade que é o GDP, que institucionaliza a cobrança de metas individuais, rotula o empregado, cria remunerações variáveis e abre espaço para rankings de desempenho, com o consequente aumento no volume de situações de adoecimento no trabalho. Não aceitamos trabalhar em ambiente que adoece, com pressões cada vez maiores. Se não discutirmos o fim do programa, a saúde dos trabalhadores ficará seriamente comprometida, o que é inadmissível”, protestou Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae.

Diante do descaso da Caixa para com essa questão, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reafirmou posição contrária ao programa Gestão de Desempenho de Pessoas, justamente por priorizar a gestão de resultados e não considerar a falta de condições de trabalho que afeta o conjunto dos empregados.

O Comando Nacional frisou a necessidade de avanços no trato dos problemas existentes nessa área e defendeu, na ocasião, o permanente combate à lógica da competição e do individualismo inseridos no GDP e em outras medidas adotadas unilateralmente pelo banco. Foi dito, por exemplo, que o modelo de GDP estipula metas abusivas e deixa o ambiente propício a práticas de assédio moral, colocando um colega contra o outro.

Para Fabiana Matheus, a campanha salarial 2014 é o melhor momento para forçar a empresa a desistir do GDP. Ela defende a nacionalização desse debate e considera a mobilização da categoria fundamental para a conquista do fim da medida, acrescentando: “Vamos à luta. Não nos serve um programa que estabelece contrato individual de trabalho e se contrapõe frontalmente às atividades em equipe”.

Clique aqui para acessar a íntegra da nota de repúdio ao GDP, divulgada pela Contraf/CUT – CEE/Caixa.

Assuntos preliminares
Porém, antes de iniciar o debate dos itens da pauta sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa, o Comando Nacional dos Bancários fez um registro sobre a morte de Décio de Carvalho, ocorrida nesta semana. Foi ressaltado o legado importante deixado pelo presidente da Fenacef para todos os empregados em atividade e aposentados, com a necessidade de continuar com a luta empreendida por ele por todos esses anos.

Os representantes dos empregados cobraram ainda da Caixa o compromisso com a boa-fé nas rodadas de negociações específicas da campanha salarial 2014, de modo a possibilitar o aumento da confiança e da parceria entre as partes. Ficou acertada ainda a prorrogação do aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, pelo menos até a assinatura de um novo acordo coletivo.

Saúde do trabalhador
Na rodada com a Caixa, os representantes dos empregados reivindicaram o fim do assédio moral e sexual, assim como de todas as formas de violência organizacional, com a inclusão de punição normativa aos gestores e demais empregados que comprovadamente pratiquem qualquer forma de violência moral contra colegas, subordinados e demais pessoas.

Foram feitas cobranças de procedimentos de efetivo combate a essas práticas abusivas, e a imposição de metas e as pressões por resultados foram taxadas como exercício de assédio moral.

Foi reivindicada a adoção de medidas de prevenção contra a violência no ambiente de trabalho. O acerto entre as partes prevê a implantação a partir de novembro deste ano do projeto-piloto debatido no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, uma das conquistas da campanha salarial de 2013, com vistas a melhorar a situação dos empregados em todas as unidades.

Afastamento por problemas de saúde
A Caixa recusou-se a atender proposta de incorporação da gratificação de função e do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA), para empregados que forem obrigados a afastar-se de determinada atividade em razão de problemas de saúde.

Também esteve em debate a adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assim como o reconhecimento, por parte da Caixa, do avaliador de penhor, tesoureiro e caixa como atividades insalubres. A posição assumida pelo banco é de cumprir o que determina a legislação.

A Caixa se negou ainda a assumir compromisso de analisar a reivindicação de custeio do tratamento de doenças de trabalho, inclusive para aposentados por acidente de trabalho, negando-se a abarcar terapias alternativas e também tratamentos psicológicos. Acenou, no entanto, com a possibilidade de eventuais mudanças na redação do RH 022, sobretudo em relação à garantia de manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e CTVA para afastados por motivos de saúde, dentro do período de 180 dias.

Também foi negada a reposição do trabalhador licenciado no caso de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT) superior a 30 dias, assim como não houve concordância em estabelecer a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiência que exijam tratamentos especializados.

O banco ficou de analisar, porém, a concessão do abono de ausência para acompanhamento ao médico, e a outras situações indicadas, com filho com deficiência, sem limite de idade.

Saúde Caixa
Foi formalizado o acordo para que seja elaborada uma proposta de metodologia para a utilização dos superávits anual e acumulado do Saúde Caixa. Essa proposta deverá ser construída no âmbito do GT Saúde do Trabalhador, com desfecho até a primeira quinzena de dezembro.

A discussão sobre o destino do superávit é uma reivindicação que visa à ampliação de coberturas e melhorias gerais no plano de saúde, com a utilização do resultado anual, com devido aporte da parte da Caixa (70%), para melhorias no plano, com base em parecer de assessoria técnica contratada.

A Contraf/CUT – CEE/Caixa também cobrou mais respeito da Caixa para com os representantes dos empregados no Conselho de Usuários, já que a empresa tem negado informações sobre dados atuariais, entre outros itens. Diante da cobrança, os negociadores do banco assumiram o compromisso de conversar com os seus indicados sobre o assunto.

O Comando, por outro lado, reforçou a cobrança de transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo, reivindicação negada pela Caixa, e defendeu o fortalecimento dos comitês de acompanhamento da rede credenciada.

A Caixa aceitou algumas reivindicações que constam na pauta específica, como a eliminação da carência de 30 dias entre um atendimento e outro, quando se tratar de pronto-socorro, e o item de garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para todos.

Foram negados, porém, a anistia das dívidas do antigo Programa de Assistência Médica Supletiva (Pams) e o custeio de procedimentos médicos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Calendário de negociações específicas
A segunda rodada de negociação da pauta de reivindicações específicas para a campanha salarial 2014 ficou agendada para o dia 29 de agosto, dessa vez para tratar de Funcef, aposentados e isonomia.

A sugestão é de que as demais rodadas ocorram no dia 8 de setembro (condições de trabalho, segurança, contratação e terceirização) e no dia 12, com discussão sobre os temas da carreira, jornada, Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e organização do movimento.

Avaliação
Tão logo foi concluído o debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa, os representantes dos empregados fizeram uma reunião para avaliar o resultado dessa primeira rodada. A avaliação é de que a mesa sobre temas específicos é importante, tendo em vista que ainda há muitas demandas para resolver com a Caixa.

“A hora de começar um processo de esclarecimento sobre o canto de sereia que é o programa Gestão de Desempenho de Pessoas é agora, com mobilização por todo o país rumo a mais e melhores conquistas”, ressaltou a coordenadora da CEE/Caixa.