A segunda mesa de negociações entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e o banco, para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa, ocorrida nesta sexta-feira (12), em São Paulo, começou com uma tensão em decorrência das denúncias divulgadas pela imprensa de que gerentes da Caixa Asset perderam suas funções por terem se recusado a assinar contratos de compra de letras financeiras do Banco Master, consideradas arriscadas demais para os padrões do banco.
“Antes de entrar na pauta de hoje, que são artigos da nossa minuta de reivindicações sobre jornada e teletrabalho, queremos pedir para que as denúncias veiculadas hoje pela imprensa, de que gerentes da Caixa Asset perderam seus cargos por se negar a dar aval a uma transação, no mínimo, suspeita, sejam devidamente verificadas e, se for o caso, haja punição para os responsáveis”, disse o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro.
“Mais uma vez, vemos empregados sendo punidos por cumprir sua função e, com base em questões técnicas, garantir que o banco não tenha prejuízos. A quem interessa a transação? Isso precisa ser apurado, pois é a credibilidade da Caixa e recursos públicos que estão em jogo”, completou.
Cobrança de respostas
Rafael também cobrou respostas sobre as reivindicações trazidas pelos empregados na primeira mesa de negociações. “A Caixa precisa avançar e nos trazer respostas positivas sobre as reivindicações já apresentadas”, cobrou.
Outro ponto levantado foi a reivindicação para que a Caixa traga para a mesa de negociações as questões que envolvam a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
“Já faz algum tempo que estamos cobrando isso da Caixa. Os participantes colocam seu dinheiro nos fundos e têm o direito de participar das negociações sobre a solução”, disse a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil.
“É importante que a Caixa e a Funcef mantenham relações com as entidades associativas e de representação dos empregados, mas as negociações devem acontecer aqui nesta mesa”, disse o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza.
Rafael informou que ainda nesta sexta-feira a Contraf-CUT enviará um ofício à Caixa cobrando que as questões que envolvam a Funcef sejam tratadas em mesa de negociações.
Jornada
O debate sobre o tema se baseou nos artigos 8º, 9º, 10, 23, 24, 33, 37, 61 e 70 da minuta de reivindicações aprovada no 39º Congresso dos Empregados da Caixa, realizado entre os dias 4 e 6 de junho, em São Paulo.
“Vivenciamos, recentemente, aqui no Rio Grande do Sul, o trabalho aos sábado e também aos domingo, para atender à população atingida pelas enchentes. Nas agências que abriram, testemunhamos nossos colegas desempenhando o papel social da Caixa, com muito orgulho de poder fazer a diferença nas vidas das pessoas em um momento tão trágico e difícil, sendo que muitos deles também foram duramente atingidos”, observou a representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetrafi), do Rio Grande do Sul, Sabrina Muniz. “Entendemos a urgência deste caso, mas não podemos deixar de ressaltar que nossa CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) estabelece que é preciso haver negociação prévia com os sindicatos para que seja possível o funcionamento de agências bancárias as sábados, domingos e feriados. Assim também como é de suma importância o fornecimento da relação dos trabalhadores e trabalhadoras que irão trabalhar”, completou, lembrando ainda que o trabalho aos finais de semana deve acontecer por adesão voluntária, de acordo com o interesse e disposição de cada empregado e com a garantia de pagamento das horas-extras, conforme definido nas normas específicas e acordos dos empregados.
O representante da Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Rogério Campanate, chamou a atenção para a falta de dotação orçamentária para o pagamento de horas-extras. “Diversos gestores, em todo o território nacional, orientam os empregados a realizarem horas negativas para que estes possam trabalhar quando a agência tiver necessidade, sem receber horas-extras”, disse. A Caixa afirmou que não há permissão no RH035 para que isso ocorra. “Mas eles utilizam deste artifício em razão da insuficiência de orçamento para realização das horas-extras que sejam necessárias devido à necessidade de atendimento da demanda. Por isso, solicitamos que seja incluída expressamente no normativo a proibição dessa prática”, completou, lembrando que os empregados são duplamente prejudicados, quando têm suas vidas alteradas devido os horários que precisam trabalhar e por deixar de receber pelo trabalho realizado fora de seu horário.
O representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Fetec) do Centro-Norte, Antonio Abdan, destacou a reivindicação da redução da jornada de trabalho para 20 horas semanais, a serem cumpridas em quatro dias na semana. Os bancários defendem a manutenção da abertura dos bancos por cinco dias, de segunda a sexta-feira, mas com cada bancário trabalhando apenas quatro dias da semana.
“Isso já vem sendo discutido também na mesa de negociações unificada com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). Exemplos dos Estados Unidos e da Europa mostram que é viável, ainda mais com o avanço tecnológico que estamos tendo. Mas, além da viabilidade, a redução da jornada, sem redução de salário, traz melhorias para a produtividade e, consequentemente, para a rentabilidade das empresas, além de inúmeras melhorias para a saúde dos trabalhadores e, em consequência, redução dos afastamentos e satisfação com o trabalho e a empresa”, disse.
Segurança bancária
Sobre o artigo 33, que trata dos procedimentos em caso de assalto e sequestro, o representante da Feeb-SP/MS, Tesifon Quevedo Neto, defendeu que, em caso de sequestro, o direito aos atendimentos médico, psicológico e jurídico necessários, a serem custeados pela Caixa, se estenda a todas as pessoas que foram afetadas, mesmo que não sejam dependentes, nem pertençam ao grupo familiar do empregado, ou empregada.
“A redação do artigo 33 prevê assistência para empregado e familiares, mas o que queremos é a extensão do direito a quem estiver no local onde ocorrer o ato criminoso e for afetado, independente de ser familiar”, explicou.
O representante da Federa-RJ, Rogério Campanate, questionou se o custo dos atendimentos de saúde decorrentes de sequestro, ou qualquer outro que seja decorrente do desempenho da função, são custeados pela Caixa ou pelo Saúde Caixa. Com a resposta de que os custos são arcados pelo banco, ele cobrou que sejam repassados relatórios sobre isso para a comissão de empregados, para que seja feita a verificação se não há ônus para os trabalhadores, com o repasse dos custos para o Saúde Caixa.
A dificuldade de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o não fechamento de unidades onde houve ocorrência de assalto e/ou sequestro foi abordada pelo representante da Fetrafi-MG, Lívio Santos e Assis. “Precisa ficar claro para os gestores e superintendentes que a unidade que for vítima de assalto e sequestro tem que ficar fechada. E, se houver dano físico ou mental no pessoal, ou na infraestrutura, que prejudique a segurança e as condições de trabalho, ela deve ficar fechada até que sejas restabelecidas as condições necessárias para o funcionamento”, disse. “Como a equipe trabalha sabendo que houve sequestro? As pessoas não conseguem se concentrar”, exemplificou.
Pausa para desconexão
O representante da Feeb-BA/SE, Emanoel Souza, lembrou da necessidade do respeito ao intervalo para descanso. O artigo 37 da minuta de reivindicações diz que “todos os empregados (inclusive caixas, tesoureiros, dentre outros) farão uma pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) trabalhados, que deverá ser realizada fora do posto de trabalho, na própria unidade de lotação, sem que ocorra aumento de ritmo ou carga de trabalho em razão dessas pausas.” “Essa questão veio para a mesa de negociações e a gente conseguiu chegar a um acordo no período da epidemia de LER (lesões por esforços repetitivos). E foi fundamental para diminuir a incidência da doença. Esse intervalo para desconexão tem um papel importante para amenizar o adoecimento, inclusive na redução de outros problemas que hoje são mais comuns, como as doenças mentais”, observou.
Capacitação profissional
A representante da Fetraf-RJ/ES, Lizandre Borges, destacou a reivindicação expressa no artigo 70 da minuta, que diz que “os empregados devem dispor de seis horas mensais para estudos, na metodologia à distância, junto à Universidade Caixa, dentro da jornada de trabalho, em local apropriado na unidade, sendo que cada unidade deverá organizar coletivamente escala para garantir o acesso de todos os empregados ao estudo previsto.”
“Precisamos que este artigo seja efetivamente aplicado, pois muito de nossos colegas não têm tempo para se capacitar e na hora da promoção por mérito isso é cobrado. Ele precisa ter condições de isso acontecer dentro das agências”, cobrou a representante da Fetrafi-RJ/ES, lembrando que, muitas vezes os gestores alegam não haver condições de liberar os subordinados para o estudo. “É importante que a Caixa dê ênfase ao atendimento da população. Mas a Caixa precisa valorizar a capacitação dos empregados. E, se não há condições de isso ser efetivado, é mais uma prova de que há sobrecarga de trabalho. Ou seja, precisa contratar mais empregados”, completou.
Teletrabalho
A representante da Fetec-SP, Vivian Sá, lembrou que a Caixa não tem um acordo específico de teletrabalho firmado com seus empregados e que o banco segue apenas o acordo que existe com a Fenaban. “Apesar de existir um normativo específico da Caixa, é preciso clausular o que é específico, para evitar que haja alterações unilaterais por parte do banco sem que haja sequer necessidade de negociação com a representação dos empregados. Clausulando vira direito. Vira necessidade de cumprimento”, disse. “Além disso, é preciso deixar clara a política de trabalho remoto do banco, para que não fique a critério do gestor e este possa usar como moeda de troca e para que não haja abertura para o assédio e uso da modalidade de trabalho como uma forma de cobrança de metas”, reforçou. “E também é preciso lembrar da prioridade para os PcD e responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência”, concluiu.
Com relação aos PcD, o coordenador da CEE, Rafael de Castro, lembrou que a Caixa tem uma reunião agendada para o dia 26 de junho, com o Comitê de Diversidade, e pediu para que alguns membros do Comitê participem da próxima reunião de negociação, no dia 19 de junho, juntamente com os membros da CEE, para a entrega de um documento com reivindicações específicas para este segmento de empregados.
Outros pontos
A CEE reforçou o pedido, já realizado em outras reuniões, para que o banco dê acesso aos dirigentes sindicais aos comunicados enviados aos demais empregados. E, além disso, que permita o acesso aos empregados, tanto aos que trabalham presencialmente, quanto aos que cumprem suas funções remotamente.
“Precisamos nos comunicar com os empregados. Além da permissão de utilização do malote como forma de envio de nossos comunicados, queremos que a Caixa retransmita por e-mail nossos comunicados aos empregados”, disse Rafael de Castro.
Gipes
A Caixa informou que vai atender a reivindicação da representação dos empregados e, a partir de 5 de agosto, todas as gerências regionais de pessoas voltarão a funcionar, mesmo que na data alguma das equipes esteja incompleta.
Avaliação
A CEE avalia que o diálogo está fluindo. Nesta primeira fase das negociações, os empregados estão apresentando ao banco as demandas dos trabalhadores. Mas ressalta a necessidade de a Caixa começar a trazer devolutivas das reivindicações, com encaminhamentos para as demandas apresentadas. “Não se pode deixar pra resolver na última hora. Os empregados estão dispostos a negociar e buscar avanços em mesa de forma célere e responsável e esperam o mesmo da Caixa, na expectativa de que o banco caminhe na mesma linha, visando valorizar todas e todos, que ao longo do ano se entregam de forma integral”, afirmou o coordenador da CEE.
Calendário de negociações
A próxima reunião de negociações com o banco será realizada na sexta-feira (19/6), com o tema Diversidade e Igualdade. A partir da semana seguinte, começa a ser debatido o tema Saúde.
Julho
19 de julho – Diversidade e Igualdade
26 de julho – Saúde
Agosto
7 de agosto
14 de agosto
21 de agosto
28 de agosto
Composição CEE
Rafael Castro – Coordenador CEE
Eliana Brasil – Contraf
Emanoel Souza; e Marcelo de Oliveira – Feeb/BA-SE
Antonio Abdan; e Tatiane Oliveira – Fetec-CN
Lívio Santos e Assis; e Selim Oliveira – Fetrafi-MG
Chay Cândida; e Odaly Medeiros – Fetrafi-NE
João Paulo Pierozan; e Felipe Pacheco – Fetec-PR
Rogério Campanate; e Serginho Amorim – Federa-RJ
Lizandre Borges; e Marcio Wanderley – Fetraf-RJ/ES
Sabrina Muniz; e Lucas Cunha – Fetrafi-RS
Édson Heemann; e Eduardo Cesar – Fetrafi-SC
Vivian Sá e Hugo Saraiva – Fetec-SP
Tesifon Neto; e Carlos Augusto Silva (Pipoca) – Feeb/SP-MS
:: Veja como foi a primeira reunião de negociação com a Caixa para a renovação do ACT.
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