Da Agência Fenae
Em rodada da mesa permanente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), realizada nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, em Brasília (DF), a Caixa Econômica Federal assumiu o compromisso de abrir negociações sobre a redução da jornada para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento, adiando assim a implantação dessa proposta, prevista para ocorrer em 1º de março.
A negociação se dará por meio de uma comissão de trabalho, formada por representantes da CEE/Caixa e representantes da empresa, sendo seus integrantes os seguintes: Jair Pedro Ferreira (CEE/Caixa e Fetec Centro-Norte), Antônio Luiz Fermino (Fetec/PR), Augusto Vasconcelos (Feeb BA/SE), Francisco de Assis Kuhn Magalhães (Feeb/RS), Sebastião Martins Andrade (Caixa), Wesley Cardoso (Caixa), Emílio Ângelo Carmigan (Caixa) e Luciano Peixoto (Caixa). A comissão se reúne nos dias 2 e 3 de março, em Brasília, e os pontos discutidos – os consensuados e não consensuados – serão remetidos para negociação em mesa permanente.
Na reunião com a empresa, a representação nacional dos empregados reafirmou a reivindicação de respeito à jornada de seis horas para todos os trabalhadores, sem redução salarial, deixando claro, mais uma vez, que não assinará acordo aditivo com diminuição de salários.
A proposta da Caixa abrange um grupo de 24 mil empregados aptos a celebrar acordos para o pagamento de indenização (valor de 40%). Desse contingente, segundo a empresa, 6.549 bancários trabalham oito horas e poderão ter jornada alterada para seis, com redução salarial.
A Contraf/CUT – CEE/Caixa orienta as entidades sindicais a manterem o processo de mobilização dos empregados, de modo a garantir a não redução dos salários. O mote dessa reivindicação é o seguinte: “Seis horas sim, redução de salários não”.
No início da rodada de negociação, os representantes dos empregados solicitaram o imediato pagamento de parcela complementar da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), dado que o lucro líquido da Caixa em 2009 foi maior que a projeção apresentada durante a campanha salarial do ano passado. A Contraf/CUT – CEE/Caixa avalia que o crédito dessa complementação serviria como forma de estímulo a todo o corpo funcional, “sem o qual esses relevantes resultados não seriam sequer obtidos”.
A Caixa propôs a deflagração de debate sobre o formato de PLR para 2010. Esse assunto deverá ser discutido nas próximas rodadas da mesa permanente.
A reunião prosseguiu com a representação dos empregados formalizando protesto contra a reabertura do Saldamento do REG/Replan, aprovada em reunião do Conselho Deliberativo da Funcef, com voto de minerva do presidente dessa instância, nomeado pela Caixa.
A Contraf/CUT – CEE/Caixa manifestou-se contrária à medida, dado que a empresa utiliza esse expediente para pressionar os empregados a abrirem mão do direito à livre opção de permanecerem no REG/Replan não saldado, caso queiram aderir ao novo PCC.
Nas atuais circunstâncias, a reabertura do Saldamento é inoportuna. O que as entidades representativas reivindicam é que os empregados que não saldaram para o REG/Replan não sejam discriminados nesse processo.
Os outros itens negociados na rodada desta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, foram os seguintes:
PCS: promoção por merecimento
Ainda carece de definição final o estabelecimento dos critérios de avaliação de desempenho para a promoção por merecimento no âmbito do Plano de Cargos e Salários (PCS), relativos ao ano de 2009.
A Caixa ficou de analisar a proposta dos representantes dos empregados na comissão do PCS a respeito da distribuição dos deltas, em substituição à sistemática atual, que define previamente um percentual de empregados com delta zero. Essa proposta prevê uma determinada nota de corte, para que todos os empregados acima dessa nota passem a ter a garantia da percepção de pelo menos um delta.
A preocupação da Contraf/CUT – CEE/Caixa é de que haja um retardamento ainda maior nesse processo, o que poderá causar prejuízos aos empregados.
Condições de trabalho
A Contraf/CUT – CEE/Caixa voltou a cobrar a substituição de exaustores nos ambientes de penhor, tendo em vista o laudo técnico apresentado pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, que constatou a inadequação dos equipamentos que estão sendo instalados nas unidades. A Caixa ficou de analisar essa questão.
Eleição para as Cipas
As entidades representativas cobraram novamente a realização de eleições para as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em um único período em todo o país. A Caixa alega dificuldades de viabilizar tecnicamente essa proposta, reivindicando que as eleições dos cipeiros sejam realizadas pelo sistema de ondas. Para isso, a empresa ficou de apresentar à Contraf/CUT – CEE/Caixa uma sugestão de cronograma, a ser negociado posteriormente.
Dias parados em 2007
A Contraf/CUT – CEE/Caixa voltou a cobrar a imediata devolução dos valores descontados em decorrência da prorrogação da greve de 2007 nas bases sindicais de Belo Horizonte (MG), Bahia e Sergipe. A paralisação corresponde ao dia 10 de outubro, mas a empresa decidiu unilateralmente descontar quatro dias.
A proposta da representação dos empregados é que a Caixa reembolse os dias descontados e abra um período para que os bancários compensem um dia não trabalhado. Caso algum empregado não possa fazer essa compensação, o desconto deve corresponder a apenas um dia. A questão dos dias parados da greve de 2008 também continua indefinida.
Reestruturação das retaguardas das agências e filiais
Outro foco da reunião esteve relacionado às mudanças previstas para as retaguardas das agências (RETPVs). A Contraf/CUT – CEE/Caixa levantou preocupação quanto à reestruturação que vem sendo promovida pela empresa nas áreas-meio, estando previsto ainda um enxugamento das filiais, com a concentração de atividades. Isso permitirá que muitos empregados percam suas lotações, ocorrendo também a extinção de inúmeras funções.
Da mesma forma, o processo de extinção das RETPVs está causando instabilidade entre os empregados, que estão preocupados com o seu futuro dentro da empresa.
Além do problema que envolve diretamente os empregados lotados nessas áreas, essa reestruturação poderá comprometer o serviço prestado por algumas dessas áreas, como é o caso das Gerências de Filial de Pessoas (Gipes), que, segundo rumores, passariam das atuais quinze para cinco em todo o País. Essas estruturas são relativas ao Saúde Caixa e à saúde do trabalhador.
A Contraf/CUT – CEE/Caixa manifestou intenção de conhecer o modelo para as filiais, desejando também opinar sobre o processo. A Caixa ficou de encaminhar o pleito junto à área técnica.
Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA)
A Caixa informou que, até o momento, cerca de 1.250 empregados aderiram ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA). Segundo a empresa, 80% desse contingente encontram-se aposentados pelo INSS, dado que é bastante reduzida a adesão daqueles aptos a se aposentarem até a data de 28 de fevereiro de 2011.
O prazo para adesões encerra-se em 1º de março. Para o desligamento da empresa, o período estabelecido vai de 2 de março a 30 de abril.
Segurança bancária
Foi feito um registro sobre a falta de segurança nas casas lotéricas e agências. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai encaminhar uma proposta ao Ministério do Trabalho e do Emprego para a criação de norma regulamentadora sobre segurança no sistema financeiro.
