Da Agência Fenae
Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os bancos ficam obrigados a cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf/CUT), Vagner Freitas, disse que a mobilização dos bancários pelo Brasil afora foi fundamental para que essa vitória fosse garantida no STF. E acrescentou: “Foi uma grande vitória da sociedade contra mais essa ganância do setor mais lucrativo da economia brasileira. Os banqueiros pensavam que estavam acima da lei e, mesmo sendo um dos principais alvos de reclamação do consumidor, não queriam cumprir o Código de Defesa do Consumidor”.
No decorrer de quatro anos e meio, os bancários tentaram livrar-se da aplicação do CDC. Tanto que, em 2001, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) impetrou na Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com o objetivo de deixar o sistema financeiro de fora do Código de Defesa do Consumidor.
Na outra ponta dessa batalha, o movimento sindical bancário realizou centenas de manifestações e protestos para pressionar o STF a rejeitar a Adin dos banqueiros. A campanha contou com a adesão de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec. O presidente da Contraf/CUT esteve reunido em fevereiro deste ano com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Objetivo da reunião: mostrar os perigos, caso a Adin dos bancos fosse julgada procedente.
