Crédito: Jaílton Garcia – Contraf-CUT
Na primeira rodada de negociação da Campanha Nacional Unificada 2015, entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, nesta quarta-feira (19), no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, os representantes dos bancos não assumiram compromisso com a manutenção dos empregos da categoria.
Os bancários reivindicam também o fim da rotatividade, o combate à terceirização, inclusive via correspondentes bancários, e a criação de um grupo de trabalho para discutir a automação, entre outros pontos da pauta. Os representantes dos bancos, no entanto, alegaram que não podem dar garantia de emprego aos bancários de todo o País.
Somente de janeiro a junho deste ano, de acordo com dados do Caged, o setor bancário cortou 2.795 empregos. Esse número aumenta para 22 mil quando analisado o período de janeiro de 2012 a junho de 2015. No início dos anos 1990, o Brasil tinha 732 mil bancários. Em 2013, esse número caiu para 511 mil, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. No momento, 21 mil bancários do HSBC, adquirido pelo Bradesco, ainda correm risco de demissão.
"A negociação hoje tratou de um tema essencial para os trabalhadores, mas o sistema financeiro não tem interesse em negociar a garantia no emprego. Os bancos insistem em dizer que demitem pouco, mas se utilizam dos correspondentes bancários, que retiram o emprego da categoria e o transfere para outros lugares mais precarizados e com menores salários. A rotatividade e terceirização servem para eles aumentarem cada vez mais seus lucros", disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e um dos coordenadores do Comando Nacional.
"No momento em que o emprego é uma preocupação geral, inclusive com o governo anunciando linhas de créditos mais baratas para empresas que não demitam, os bancos, com lucro crescendo 20% somente no semestre, não se comprometem em garantir o emprego dos trabalhadores", disse Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, uma das coordenadoras do Comando Nacional. "Cobramos mais responsabilidade social do setor, para contribuir com a geração de empregos do País e eles podem fazer isso contratando mais e oferecendo taxas de juros mais baixas para o setor produtivo."
A Fenaban negou haver demissões no momento e seus dirigentes também se mostraram contrários à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que disciplina o término de contrato de trabalho pelo empregador e determina a necessidade de justificativas para a dispensa. "Isso nunca deu certo", alegou Magnus Ribas Apostólico, diretor de Relações Trabalhistas da entidade patronal.
Roberto von der Osten argumentou que o trabalho é um direito social fundamental do homem e tem por finalidade melhorar as condições de vida das pessoas, buscar a igualdade social e atribuir dignidade à pessoa humana. Lembrou ainda que o artigo 6° da Constituição elenca como direitos sociais o direito ao trabalho, entre outros, como a educação, saúde, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância e assistência aos desamparados.
"A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 elevaram esses direitos sociais ao nível de direitos humanos, com vigência universal", ressaltou o presidente da Contraf-CUT.
Roberto observou ainda que uma consulta realizada junto aos bancários e a conferência nacional da categoria deixaram claro que o tema emprego é muito importante nessa campanha. "E no momento o Congresso Nacional está debatendo a terceirização indiscriminada, existe a possibilidade de ampliação dos correspondentes bancários, a automação vem crescendo e um dos seis grandes bancos, o HSBC, foi vendido para um outro grande banco, o Bradesco", explicou Roberto.
• Contestação
Para Magnus Apostólico, o superintendente de Relações do Trabalho da Fenaban, o sistema bancário teria um quadro de trabalhadores estável, se comparado ao de anos atrás.
O dirigente patronal acentuou que não haveria motivos para preocupação com demissões. As fusões entre bancos também não estariam causando demissões, na avaliação do diretor da Fenaban.
As respostas dos bancos repetem postura dos anos anteriores. Eles negam a redução de postos de trabalho, dizem que mantém o nível de emprego, amenizam os problemas da terceirização e a rotatividade, contestam o descumprimento da jornada de trabalho e ainda insistem no descumprimento do acordo coletivo dos bancários, que determina seis horas ao dia.
"Eles ainda deixaram bem claro na negociação que são a favor do projeto de terceirização que tramita no Senado. Eles são a favor e nós somos radicalmente contra", lembrou o presidente da Contraf-CUT.
A entrega da pauta de reivindicações dos bancários ocorreu no dia 11 de agosto. A segunda rodada de negociações acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro, com os temas saúde e condições de trabalho.
• Lucro
O lucro líquido dos cinco maiores bancos atuantes no Brasil (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander), nos três primeiros meses do ano, atingiu a marca de R$ 16,3 bilhões, com crescimento de 21,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Os principais itens do balanço desses bancos comprovam o sólido desempenho do setor. As receitas com prestação de serviços e tarifas bancarias cresceram 12% atingindo o valor de R$ 27 bilhões. Neste primeiro semestre, os balanços já divulgados (Itaú, Bradesco, Santander e BB) somaram R$ 29,8 bilhões, crescimento de 20% em relação a mesmo período do ano passado. Para os empregos, no entanto, curva descendente: 5.004 postos a menos em 2014 e 2.795 no primeiro semestre de 2015.
• Reivindicações
Entre os itens principais da pauta dos bancários estão o índice de 16% (reposição da inflação mais aumento real de 5,7%, acima da inflação), o piso salarial no valor de R$ R$ 3.299,66 e a PLR (três salários base mais parcela adicional fixa de mais R$ 7.246,82). E reivindicam ainda melhores condições de trabalho, com o fim das metas individuais e abusivas.
• Dados da Categoria
Os bancários são uma das poucas categorias no País que possuem Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com validade nacional. Os direitos conquistados têm legitimidade em todo o País. São mais de 500 mil bancários no Brasil, sendo 142 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior do país. Nos últimos onze anos, a categoria conseguiu aumento real acumulado entre 2004 e 2014 de 20,07%: sendo 1,50% em 2009; 3,08% em 2010; 1,50% em 2011, 2% em 2012, 1,82% em 2013 e 2,02% em 2014.
Fonte: Contraf-CUT
