Mobilização contra a precarização do trabalho e do atendimento adentrou o Congresso Nacional na tarde do dia 16
Centenas de bancários de todo o País – entre eles o diretor-presidente da APCEF/SP, Sérgio Takemoto, e os dirigentes da entidade Ivanilde Moreira de Miranda, Edvaldo Rodrigues da Silva, Eduardo Medrado Nunes e Rafael de Castro – deslocaram-se até Brasília para apoiar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/201, de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), objeto de debate em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal.
Em linhas gerais, o PDC suspende as resoluções do Banco Central sobre a ampliação das funções dos correspondentes bancários.
Os membros do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da Fenae – composto pelos presidentes das 27 Associações do Pessoal da Caixa (APCEFs) e dirigentes da Federação -, que se encontravam reunidos em Brasília, também participaram da audiência juntamente com dirigentes de cerca de cem sindicatos filiados à Contraf-CUT.
Durante a audiência, o deputado Ricardo Berzoini salientou o fato de o Conselho Monetário Nacional estar extrapolando o seu papel por meio de resoluções que criam normas para o Sistema Financeiro Nacional.
O autor do PDC 214 considerou que a permissividade em relação aos correspondentes bancários esconde a estratégia de terceirização, sabidamente um procedimento de impacto danoso para o atendimento e a legislação trabalhista.
Para o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, o propósito da categoria nada mais é que o de “transformar todos os correspondentes em postos de atendimento bancário, com serviços de qualidade aos usuários, realizados por trabalhadores reconhecidos e respeitados como bancários, e com segurança”.
Na ocasião, o presidente da Comissão, Cláudio Puty, manifestou respaldo à proposta de realização de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, conforme defendem as representações dos bancários.
O PDC 214 tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT, será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.
“Serviço de bancário tem de ser feito por bancário! Não podemos aceitar a precarização imposta pelo Banco Central e ficarmos de braços cruzados. A audiência pública constitui apenas um passo nessa batalha pelos direitos dos trabalhadores e pelo respeito à população”, comentou o diretor-presidente da APCEF/SP, Sérgio Takemoto.
“A ampliação das funções dos correspondentes bancários é uma cadeia de precarização do trabalho, que resulta em segmentação de clientes e usuários, expõe os cidadãos à violência por falta de segurança, traz risco à proteção dos dados dos clientes e ameaça, seriamente, o futuro da categoria bancária”.
Representantes dos trabalhadores de todo o País participaram de audiência pública sobre os correspondentes bancários
