Centenas de dirigentes de entidades sindicais e associativas da categoria se deslocaram de diversos pontos do país até Brasília em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/201, de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), objeto de debate em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.
Os membros do Conselho Deliberativa Nacional (CDN) da Fenae – presidentes das 27 Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs) e dirigentes da Federação -, que se encontravam reunidos em Brasília, se dirigiram ao Congresso para participar da audiência. Lá se juntaram a dirigentes de cerca de cem sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contaf/CUT).
O presidente da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, foi um dos componentes da mesa, ao lado de Ricardo Berzoini, de Cláudio Puty (presidente da Comissão), de Gerson Gomes da Costa (Febraban), de Sergio Odilon (Banco Central) e de Maury Martins (Ministério da Justiça – Proteção ao Consumidor).
O PDC 214 suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN), assim como dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da mesma.
Os bancários sustentaram na audiência o entendimento de que a ampliação das funções dos correspondentes bancários, na forma prevista nessas resoluções, é uma cadeia de precarização do trabalho, que resulta em segmentação de clientes e usuários (com discriminação aos de baixa renda), expõe os cidadãos à violência por falta de segurança, traz risco à proteção dos dados dos clientes e ameaça seriamente o futuro da categoria bancária.
O deputado Ricardo Berzoini salientou o fato de o Conselho Monetário Nacional estar extrapolando o seu papel por meio de resoluções que criam normas para o Sistema Financeiro Nacional. “Questões referentes a correspondentes bancários são típicas de Lei Complementar, o que significa dizer que devem ser tratadas no âmbito do Congresso”, defendeu o parlamentar.
O autor do PDC 214 considera que a permissividade em relação aos correspondentes bancários esconde a estratégia de terceirização, sabidamente um procedimento de impacto danoso para o atendimento e a legislação trabalhista. A seu ver, “a precarização afeta as camadas mais pobres da população”.
Em sua intervenção, o presidente da Contraf/CUT classificou a postura do Banco Central como a de um “sindicato nacional dos bancos”, por conceder aos banqueiros o direito de utilizar os correspondentes bancários simplesmente para aumentar os seus já exorbitantes lucros, sem observar o papel social que as instituições financeiras deveriam ter como concessões públicas. “O BC está invadindo a competência do Congresso Nacional e legislando em favor dos bancos”, enfatizou.
Carlos Cordeiro concluiu sua exposição lembrando que o propósito dos bancários nada mais é que o de “transformar todos os correspondentes em postos de atendimento bancário, com serviços de qualidade aos usuários, com segurança, por trabalhadores reconhecidos e respeitados como bancários”.
Na conclusão da audiência, o presidente da Comissão considerou importante a evolução do debate pelo qual se busca “reverter a precarização e avançar para a formalização bancária”. Cláudio Puty interpretou como necessária também a rediscussão da composição do Conselho Monetário Nacional, de forma a torná-lo mais representativo dos anseios da sociedade. Manifestou ainda respaldo à proposta de realização de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, conforme defendem as representações dos bancários.
O PDC 214 tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.
Fonte: Agência Fenae
