Mais uma reunião promovida pela APCEF/SP com os avaliadores de penhor aconteceu na capital. O encontro foi no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, no último dia 23.
Diversas unidades da região central da capital e do ABC estiveram representadas na reunião, que teve como primeiro tópico de discussão os desdobramentos da fiscalização feita pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) na área de penhor da agência Sé.
Foi apresentado também, pelos representantes da APCEF/SP, um quadro geral da participação dos avaliadores de penhor no abaixo-assinado que reivindica a resolução das pendências do setor o mais rápido possível pela Caixa. Das 75 unidades do Estado, 53 subscreveram o documento, totalizando 141 assinaturas.
O próximo passo, agora, é a entrega desse montante de assinaturas para a Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), que deve encaminhá-las à direção do banco e pressionar a empresa para resolver os problemas do setor, os quais vêm sendo apresentados à Caixa há mais de dois anos, pela representação dos empregados, sem solução alguma.
• Atividades previstas
Do encontro, tirou-se a elaboração de uma carta aberta para os clientes da área de penhor, explicando as dificuldades que o setor enfrenta e valorizando seus empregados. Em conjunto, será feito um abaixo-assinado, a ser subscrito pelos clientes, de apoio aos avaliadores de penhor, exigindo, também, melhores condições de atendimento nas unidades que oferecem o serviço.
Os empregados presentes ao encontro endossaram uma proposta dos avaliadores de penhor do Paraná – que deverá ser avaliada pela CEE-Caixa -, a qual indica paralisação de uma hora dos empregados do setor.
Ficou acertado, na reunião, que um novo encontro com os avaliadores de penhor deve acontecer, na capital, na segunda quinzena de janeiro de 2006.
• Assessoria jurídica
A assessora jurídica da APCEF/SP, Gislândia Ferreira da Silva, participou do encontro e fez uma explanação sobre uma possível ação judicial, a ser impetrada, visando à aposentadoria especial para os avaliadores de penhor.
Para Gislândia, tal ação tem maiores chances de ser bem sucedida com a apresentação, pela Caixa, de laudos dos postos de trabalho que comprovem o grau de risco químico, já que os empregados trabalham diretamente com substâncias tóxicas. Quanto a este item, o grupo de trabalho sobre Saúde, reunido nos últimos dias 22 e 23, obteve resposta positiva da direção do banco no que diz respeito à realização dos laudos.
• Horas extras, insalubridade e quebra-de-caixa para os avaliadores de penhor
Os avaliadores e ex-avaliadores de penhor, sócios da APCEF/SP, podem propor uma única ação trabalhista, visando à cobrança das diferenças de adicional de insalubridade e gratificação de quebra-de-caixa mais horas extras tra-balhadas, além da sexta hora diária, acrescidas de 50%, retroativas aos últimos cinco anos, com reflexos nos DSRs, férias, 13º salário e FGTS.
As ações devem ser propostas individualmente e é necessário prova testemunhal para a comprovação do acúmulo de função e não-exercício de função de confiança.
Para obter outras informações sobre ações, ligue para o Departamento Jurídico da APCEF/SP (11) 3017-8316 ou envie e-mail: juridico@apcefsp.org.br.
