O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) confirmou a realização de audiência pública, no dia 18 de setembro, às 10h, no plenário da Casa,
para discutir o Projeto de Lei 4.330, do deputado Sandro Mabel, (PMDB/GO) que permite a terceirização em todas as áreas das empresas.

Anteriormente, o presidente da Casa havia afirmado que o projeto seria votado diretamente no plenário, a partir de um requerimento de urgência de líderes partidários. Porém, após discussão com as entidades sindicais e parlamentares, decidiu-se que os debates seriam aprofundados para depois ser resolvida a forma de tramitação do PL 4.330.

A audiência será organizada pelo presidente da CCJC da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC) e terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A Contraf/CUT orienta os sindicatos e as federações de bancários a organizar delegações para a nova mobilização contra o PL 4.330 no dia 18, em Brasília.
 

Por que lutar contra o PL 4.330

Segundo um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa. Nos bancos, isso poderá significa a terceirização de caixas e gerentes.

Maioria dos ministros do TST contra o PL 4.330

Em uma iniciativa histórica, 19 dos 26 ministros do TST enviaram carta ao presidente da CCJC da Câmara no dia 27 de agosto, alertando para os riscos do projeto que, segundo eles, aprofunda, generaliza e descontrola a terceirização no país. Os magistrados ressaltam os prejuízos fiscais, previdenciários e à saúde pública do país.

Anamatra divulga carta aberta contra o PL 4.330

Entidade que representa mais de 3.500 juízes do Trabalho no país, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) conclamou partidos políticos e parlamentares a rejeitarem o PL 4.330, em carta aberta publicada na segunda-feira, dia 2 de setembro. No documento, a entidade afirma que a "pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988".