A Contraf-CUT, as federações e sindicatos de bancários de todo o país participam nesta terça-feira, 16, à tarde, de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes resoluções do BC que ampliam as funções dos correspondentes bancários. A Contraf-CUT transmitirá a audiência ao vivo, em seu site.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, foi convidado a apresentar a posição da categoria bancária na mesa da audiência pública, requerida pelo presidente da CFT, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), e pelo relator do projeto, deputado Rui Costa (PT-BA).

Antes da audiência pública, os dirigentes sindicais e os bancários do Distrito Federal participam a partir das 10h de um ato público na rampa do Banco Central, convocado pelo Sindicato de Brasília, para protestar contra as resoluções que atendem exclusivamente aos interesses dos bancos.

"Vamos mostrar aos deputados e à sociedade a necessidade de barrar essas resoluções do Banco Central, que discriminam o atendimento bancário, promovem a exclusão porque expulsam os clientes de baixa renda das agências, trazem insegurança, representam risco à proteção dos dados dos clientes e significam uma séria ameaça ao futuro da categoria bancária, uma vez que permitem aos bancos substituírem agências por correspondentes a um custo infinitamente menor", alerta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. "Queremos emprego decente e banco para todos, sem exclusão e sem precarização."

Além de Carlos Cordeiro, também estão convidados para a audiência pública o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o autor do PDC, deputado Berzoini, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

BC não pode legislar pelo Congresso

O PDC suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em "verdadeira filial do banco".

O projeto tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.

"O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores", diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC "invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho", diz o texto do PDL.

Fonte: Contraf-CUT