No dia 17 de abril, dirigentes da APCEF/SP, do Sindicato dos Bancários de Araraquara e da Fetec/SP estiveram em Araraquara para debater sobre a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento local.
No início do dia, os dirigentes fizeram reuniões em agências da Caixa e do Banco do Brasil, além de outros bancos, para conversar sobre o assunto e convidar bancários e clientes para audiência pública na Câmara dos Vereadores.
A Caixa e o Banco do Brasil vivem, hoje, sob um projeto que prevê a venda de partes de seu negócio – como a área de gestão de ativos, cartões e, no caso, da Caixa, das loterias e da seguridade -, além de outros ativos rentáveis. Este processo pode comprometer a sustentabilidade financeira das instituições, pois significa uma antecipação de receitas, podendo reduzir os resultados futuros e afetar a capacidade de atuação na execução das políticas públicas.
Desenvolvimento regional e bancos públicos – De acordo com o IBGE, entre 2006 e 2016, Araraquara teve um aumento de 8.606 para 9.647 (12%) na quantidade de empresas; de 54.283 para 71.722 (32%) na quantidade de trabalhadores assalariados; e R$ 783 milhões para R$ 2.250 milhões (187%) na massa salarial, ante uma inflação (INPC) de 86%.
Este resultado foi possível graças ao financiamento dos bancos públicos que, em 2006, eram responsáveis por R$ 210 milhões dos R$ 560 milhões do crédito concedido, número que, em 2016, passou para R$ 1.897 milhões de um total de R$ 2.337 milhões.
A Caixa, por meio da faixa I do Minha Casa, Minha Vida, atendeu 3.650 famílias, cerca de 8% do total da cidade; pagou, pelo programa Bolsa Família, em março, benefícios a 4.326 famílias; tinha aplicado, em janeiro, R$ 878 milhões no financiamento imobiliário, o que representa 76,98% do total no município.
O Banco do Brasil tinha aplicado, em janeiro, R$ 126,5 milhões, o que representa 58,77% do total na cidade e, em 2018, repassou R$ 80,5 milhões para a educação do município por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Caixa e o Banco do Brasil, segundo o Banco Central, em janeiro, eram responsáveis por quase 80% do crédito total da cidade.
Liminar – A Contraf e a Fenae, em 2017, ingressaram com ação judicial no Supremo Tribunal Federal contra o processo de privatizações que estava em curso durante o governo Temer e que continua sob o atual governo.
O ministro relator Ricardo Lewandowski deferiu liminar, impedindo a venda das empresas públicas e suas subsidiárias sem que haja autorização do Congresso Nacional.
O governo, agora, tenta realizar um processo de desestatização por meio da venda de ações em posse das empresas públicas, à exemplo das ações que a Caixa possuía no IRB (que registraram uma valorização de cerca de 220% desde seu IPO, em 2017) e da concessão de serviços públicos, como tenta fazer com a Lotex.
