A aprovação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (17), garantiu isenção tributária para planos de autogestão em saúde, como o Saúde Caixa, e para Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Funcef. A medida, que agora segue para sanção presidencial, foi uma conquista muito importante para os empregados da Caixa.
Caso a tributação fosse aplicada, a alíquota estimada de 10,6% sobre as receitas do Saúde Caixa – projetadas em R$ 3,4 bilhões para 2024 – geraria um impacto de cerca de R$ 360 milhões ao ano. Esse custo adicional seria repassado aos titulares, representando, em média, R$ 2.600,00 anuais a mais por pessoa.
“Essa isenção foi fundamental para desonerar o Saúde Caixa e evitar aumento de custos aos empregados. A articulação das entidades, especialmente da Fenae, atuando para mostrar aos deputados e senadores as diferenças entre planos de mercado, de autogestão por RH – como o Saúde Caixa – e fora de RH, e foi decisiva para garantir esse resultado”, destacou Leonardo Quadros, diretor-presidente da Apcef/SP e coordenador da representação dos empregados no Grupo de Trabalho do plano.
A emenda que assegurou a isenção foi de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e aprovada por 314 votos a 117. A mobilização foi conduzida pela Fenae, que defendeu o caráter não lucrativo do Saúde Caixa e da Funcef, argumentando que a tributação dessas entidades seria injusta e traria insegurança jurídica.
Com a aprovação na Câmara, as entidades seguirão mobilizadas até a sanção final para garantir que as conquistas sejam mantidas.
