A Caixa divulgou, no início da tarde desta sexta-feira (6/11), um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV). Neste ano, o valor da verba de incentivo prevista aos empregados que aderirem ao programa é de 9,5 remunerações-base (valor da base de cálculo de contribuição para a Funcef, o que inclui verbas como CTVA, gratificação de função, porte, APPA e VPs), com um teto de R$ 470 mil. O PDV de 2019 previa um incentivo de 9,7 remunerações-base, com teto de R$ 480 mil. O prazo para adesão é de 9 a 20 de novembro e as rescisões estão previstas para ocorrer entre 23 de novembro e 31 de dezembro. O total de adesões prevista será de até 7.294 empregados.
De acordo com as condições divulgadas, podem aderir a este PDV:
> Os empregados que se aposentaram antes de 13 de novembro de 2019 (data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que prevê a extinção do vínculo empregatício de empregados de empresas públicas que se aposentarem a partir da vigência da Emenda);
> Os empregados com 15 anos ou mais de efetivo exercício na Caixa;
> Os empregados que recebem adicional de incorporação;
> Os empregados aptos a se aposentar até 31 de dezembro de 2020, que solicitem a aposentadoria ao INSS após 6 de novembro de 2020.
A Caixa excluiu do público-alvo os empregados que se aposentaram (com data de início do benefício) entre 13 de novembro de 2019 e 5 de novembro de 2020 e aqueles com 75 anos ou mais, em função da Emenda Constitucional 103/2019.
Com relação ao Saúde Caixa, o regulamento do PDV prevê que o plano será mantido por prazo indeterminado aos empregados que:
> Se aposentaram, durante o vínculo empregatício com a Caixa, até 13 de novembro de 2019;
> Entraram na Caixa na condição de aposentados e possuíam, na data do desligamento, 120 meses ou mais de contribuição ao plano;
> Empregados que se aposentarem após o início do PDV (6 de novembro) e com data de início do benefício anterior à data da rescisão do contrato de trabalho com a Caixa (neste caso, a carta de concessão deve ser apresentada até 31 de agosto de 2022);
Para os demais empregados que aderirem ao PDV, o Saúde Caixa será mantido por 24 meses.
A Apcef/SP realizará uma live com a advogada que assessora a entidade, Gislândia Ferreira, para tirar dúvidas com relação ao PDV. Aguardem mais informações.
Mais empregados – Desde 2016, a Caixa não tem reposto os empregados que se desligaram da empresa. A Caixa, que já contou com mais de 100 mil empregados em meados de 2014/2015, atualmente possui cerca de 84 mil trabalhadores.
A última contratação de um número expressivo de concursados foi o convocação dos candidatos que se enquadravam como PCD, para cumprimento de sentença judicial em ação movida pelas entidades representativas. Posteriormente, a Caixa convocou mais 800 empregados, número ainda insuficiente.
A previsão da saída de mais 8 mil empregados impõe a obrigação, pela Caixa, de repor as vagas, para que os empregados das agências e departamentos consigam ter condições dignas de trabalho.
