Da Agência Funcef

Contrato repara injustiça e restabelece pagamento da complementação dos benefícios pela Funcef, com desembolso da Caixa, como era até 1996. Vitória da luta das entidades representativas dos empregados

A vitória está selada. E a injustiça começa a ser reparada. Os assistidos do extinto Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP) voltam a receber a complementação de seus benefícios por meio da Funcef. O Contrato de Integração de Reservas Técnicas para Cobertura de Compromissos com esse grupo de aposentados foi assinado pela Funcef e pela Caixa em 10 de março, em Brasília. O ato ocorreu na sede da Fundação e foi seguido de almoço comemorativo.
O acordo do PMPP, com integração de reservas para cobertura de compromissos, restabelece o pagamento da complementação dos benefícios pela Funcef, com desembolso da Caixa, como era até 1996, quando o INSS baixou a Ordem de Serviços transferindo para o instituto também o pagamento da complementação.
O INSS corrigia os benefícios pelos mesmos índices de reajuste da Caixa. Mas, em 1998, o instituto baixou nova Ordem de Serviços, voltando a conceder reajustes conforme seus próprios índices, sobre os valores que pagava em maio de 1996. Os segurados recorreram à Justiça e, em função da demanda judicial, a Ordem de Serviços 614/98 deixou de ser aplicada. Com as indefinições jurídicas no âmbito do INSS, os assistidos do PMPP permaneceram até agora sem qualquer reajuste nos seus benefícios.
Com o acordo firmado, os benefícios serão corrigidos pelo mesmo índice concedido aos aposentados do INSS desde 1997. Entre os cerca de 1.100 aposentados e pensionistas do PMPP, há situações diferenciadas, e isso faz com que a correção da parcela do INSS seja de 122%, sobre o valor de maio de 1996.
Sobre o valor global do benefício pago hoje (INSS mais a complementação da Funcef), todos terão ganhos. A correção será de 13% a 122%, conforme o caso.
A Caixa repassará à Funcef as reservas referentes à revisão dos benefícios pagos no Novo Plano, retroativo a setembro de 2006.
O acordo do PMPP foi destacado na cerimônia desta segunda-feira, 10 de março, como uma conquista de significado histórico. “Não se trata de um evento qualquer, porque se trata de uma questão que está pendente desde a criação da Funcef, quando pessoas que ajudaram a construir essa instituição acabaram ficando de fora, tendo que lutar durante décadas pelo restabelecimento do direito que sempre tiveram” – ressaltou o presidente da Funcef, Guilherme Lacerda. Ele também fez outra observação: a de que “essa é uma vitória que começou em 2003, quando houve profunda mudança no Brasil e mudança profunda nas instituições”.
A presidenta da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, apontou como fatores fundamentais para o acordo vitorioso do PMPP “a sintonia entre Caixa e Funcef”, e a “capacidade de atuação e de negociação das representações associativas e sindicais”. Ela destacou também “patrocínio” do governo federal, “sem o qual isso não teria acontecido”.
Para o presidente da Fenacef, Décio Carvalho, o acordo do PMPP representa o “resgate da cidadania para quem não tinha sequer contracheque da Caixa ou da Funcef”. Ele lembrou a longa luta iniciada com Arthur Ferreira (primeiro presidente da Fenae), professor Orlando Martins, Ozair Cattalde, Milton Martins, Wilson Rodrigues e João de Deus, entre outros. Enfatizou também o papel exercido no último período pelas entidades associativas e sindicais, com agradecimento especial à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e aos sindicatos pelo tratamento dado ao tema PMPP nas negociações permanentes com a Caixa.
O diretor de Administração e Finanças da Fenae, Jair Pedro Ferreira, atribuiu a vitória à determinação das lideranças dos aposentados ao longo de todos esses anos, com destaque para a presença que sempre tiveram nos congressos nacionais dos empregados da Caixa (Conecefs), fazendo com que o tema PMPP fosse mantido sempre em pauta. “Com essa união e disposição de luta, estamos agora quebrando alguns tabus, como a negociação dos tíquetes (tema em que ainda precisamos avançar mais), o plano de assistência à saúde e, hoje, o PMPP”, enfatizou o dirigente da Fenae.
Como desafios ainda pela frente, no âmbito da Funcef, Jair Ferreira destacou a situação vivida pelo pessoal da Prevhab e o grande contingente de empregados da Caixa que ainda continuam fora do fundação. “Trazer todos os trabalhadores da Caixa para o fundo de pensão é uma tarefa que deve ser assumida pelas instituições (Caixa e Funcef) e também pelas entidades associativas e sindicais. Não podemos permitir que tenhamos no futuro mais um contingente de excluídos da Funcef”.
A mesa do ato de assinatura do acordo do PMPP foi composta por Maria Fernanda Coelho (presidenta da Caixa), Guilherme Lacerda (presidente da Funcef), Delcimar Pires Martins (diretor da TV Brasil, representando o gabinete da Presidência da República), Jair Pedro Ferreira (diretor de Administração e Finanças da Fenae), Décio Carvalho (presidente da Fenacef), José Gabrielense Gomes Duarte (presidente da Unei), Érika Kokay (deputada distrital e empregada da Caixa) e Marcos Roberto Vasconcelos (vice-presidente de Controle e Risco da Caixa e presidente do Conselho Deliberativo da Funcef).
Estiveram presentes Olívio Gomes (presidente da Apacef/RJ, diretor da Fenae e conselheiro fiscal da Funcef), Carlos Levino Vilanova (presidente da AEA/DF e membro do Conselho Deliberativo da Funcef), a assistida do PMPP Aída da Conceição Seara, entre outros aposentados convidados. Participaram ainda os vice-presidentes da Caixa, Carlos Gomes Sampaio de Freitas (Gestão de Pessoas), Sérgio Pinheiro Rodrigues (Logística), e Márcio Percival Alves Pinto (Finanças), e os diretores da Funcef Carlos Caser (Benefícios), Antônio Bráulio de Carvalaho (Planejamento e Controladoria) e Sérgio Francisco (Administração), além de diversos outros gestores das duas instituições.