Os empregados da Caixa que se aposentaram pelo Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (Sasse), cujos benefícios ficaram vinculados ao Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP), conquistaram, recentemente, uma solução definitiva para a instável e precária situação que enfrentavam desde 1977. A vitória consiste no restabelecimento, pela Caixa, do pagamento da complementação chamada PMPP.
A Caixa fará um acerto de contas com a Funcef, passando a assumir os custos pela complementação daqui para frente. Os recursos serão repassados à Fundação, que fará o pagamento. O mesmo reajuste concedido aos aposentados do INSS desde 1997 será utilizado para a correção dos benefícios dos aposentados do ex-Sasse.
Feita a correção, a Caixa repassará aos aposentados, por meio da Funcef, a diferença referente aos reajustes não-recebidos nos últimos anos. Como há uma grande variedade de situações, a correção dos benefícios pode variar de 13% a 105%.

• Histórico

Desde 1996, quando a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou à Funcef “a imediata extinção da administração do PMPP”, por entender que a Fundação não possuía “permissão legal para tanto”, começou uma série de reuniões para tentar encontrar uma solução para o problema.
Em 2003, intensificaram-se os debates, sempre com a participação das entidades. A solução só veio quando as lideranças dos aposentados levaram o assunto ao Palácio do Planalto, com ajuda do presidente da República.
Essa conquista, que deve registrar ganhos significativos para os cerca de 1.700 assistidos e pensionistas do PMPP, foi construída com o empenho e a determinação das entidades representativas dos trabalhadores, entre elas, a Fenae e os Sindicatos.
Leia matéria completa sobre esse assunto na revista Fenae Agora, edição 47, maio/junho.