O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu o processo de licitação elaborado pela gestão Doria na prefeitura da capital paulista para escolha da empresa que iria avaliar os ativos e executar a venda do complexo do Anhembi e da São Paulo Turismo (SPTuris). A decisão, do dia 23 de setembro, é do relator do TCM Domingos Dissei.

A suspensão foi baseada nos questionamentos apresentados pelos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Antonio Donato Madorno (PT), Isac Felix dos Santos (PR) e David Bezerra Ribeiro Soares (DEM), que alegaram falta de justificativa para do impedimento da participação de empresas que não sejam caracterizadas como instituições financeiras.

O TCM ainda apontou outras irregularidades no edital. “Ainda permanecem as seguintes inconsistências:  Insuficiência de justificativa, para o caso concreto sob análise, para a agregação, em um único instrumento, da venda da participação acionária e da contratação de uma única instituição para a condução da operação; ausência de definição sobre as restrições de uso que podem recair sobre os imóveis e sobre a escolha das metodologias de avaliação, condicionado, ainda, à aprovação de projeto de lei sobre a matéria”.

A venda do complexo do Anhembi faz parte do do pacote de privatizações e concessões da prefeitura de São Paulo, que inclui ainda o Estádio do Pacaembu e parques municipais. Em nota, a Secretaria de Desestatização e Parcerias informou que irá responder o mais rápido possível aos questionamentos levantados pelo órgão para dar prosseguimento à contratação. A pasta acrescentou que todas as dúvidas apontadas pelos vereadores estão sendo sanadas e confirmou a realização de uma audiência pública, na sexta 29, convocada pela Câmara sobre a venda da SPTuris.

Alckmin – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na segunda 25 o processo de licitação lançado pelo governo Alckmin das linhas 5-Lilás (Adolfo Pinheiro – Capão Redondo) e 17-Ouro (Morumbi – Congonhas) do Metrô de São Paulo.

O TCE acatou representação do líder da bancada, deputado Alencar Santana Braga. O deputado aponta prejuízo aos cofres públicos e irregularidades no edital. Serão gastos em torno da R$ 22 bilhões, com previsão de lucro mínimo de R$ 10 bilhões, e Alckmin quer conceder as linhas por R$ 300 milhões. Outro ponto destacado na representação é que o estado será obrigado a pagar a concessionária enquanto as estações Santa Cruz e Chácara Klabin não estiverem operando comercialmente, sendo que a regra é o estado atrasar suas obras.

Fonte: Bruno Bocchini, da Agência Brasil e SPBancários