A APCEF/SP, em parceria com o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, está distribuindo a cartilha “Para que serve o FGTS e por que ele deve continuar a ser administrado pela Caixa”. A ação faz parte da campanha “Se é público, é para todos” e do movimento pela Caixa 100% Pública. O material também foi enviado via malote às agências para ser entregue à população.
FGTS
O FGTS foi instituído em 1966, até então existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador: a estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que se tornava estável.
O fundo é administrado pela Caixa desde a sua criação, mas só a partir de 1990 as contas foram centralizadas ali. Até então estavam espalhadas em diversos bancos, que não tinham controle sobre a movimentação e correção dos recursos. Hoje os trabalhadores podem fiscalizar seu saldo pelo site da Caixa e pela emissão mensal dos extratos do fundo, cuja gestão se tornou mais eficaz e transparente.
A taxa de correção do FGTS é de 3% mais TR ao ano, índice baixo se comparado a outras aplicações do mercado, e a mudança na correção já é reivindicada na Justiça pelas centrais sindicais. Os bancos privados, porém, estão de olho nos recursos do FGTS. O objetivo é aumentar seus lucros e resultados abocanhando o patrimônio dos trabalhadores, e para isso há até informações enganosas que anunciam aumento na correção, mas isso só é possível com mudança na lei.
Para o trabalhador com registro em carteira, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma combinação entre poupança e seguro. O fundo é assegurado por depósitos mensais feitos pelo empregador no valor correspondente a 8% do salário em conta aberta na Caixa.
Ele pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas, como para compra de moradia, na aposentadoria, na ocorrência de doença grave ou em desastres naturais. Para o Brasil, os recursos do FGTS são uma mola propulsora do desenvolvimento, porque são investidos em setores essenciais, como a habitação popular, o saneamento básico, a infraestrutura e a mobilidade urbana.
A Caixa é o único banco 100% público do país, e nas últimas décadas se tornou o mais importante na implementação de programas sociais e políticas públicas como saneamento básico. Por isso, a importância da luta pela Caixa 100% Pública e para conscientizar a população que a mobilização deve ir além dos empregados do banco.
