Resumo
– O STF retomou nesta quinta-feira (6) o julgamento em que decidirá se o governo pode vender empresas sem aval do Congresso.
– A discussão começou na semana passada, com a exposição dos advogados. Ontem, quatro ministros apresentaram seus votos.
– O ministro Lewandowski, relator do caso, votou para proibir a venda sem autorização do Congresso e foi acompanhado por Fachin.
– Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso divergiram.
– Faltam os votos dos outros 7 ministros.
– 15:20: Cármen Lúcia defende que não é necessário o aval legislativo para que estatais possam se desfazer de subsidiárias. Para a ministra, no entanto, a licitação é indispensável.
– 15:40: Rosa Weber votou pela necessidade de legislação autorizando a venda de estatais. Em relação às subsidiárias, a ministra considera suficiente uma lei genérica e algum tipo de concorrência.
-16:00:Luiz Fux acompanhou a divergência aberta por Alexandre de Moraes. O ministro votou no sentido de dispensar licitação nos casos de desinvestimento.
-17:30: Gilmar Mendes defendeu que a venda de ações de estatais exige prévia autorização legislativa. Mas ela não é necessária no caso de subsidiárias, quando “a respectiva lei criadora da estatal já permitir a criação de suas subsidiárias”.
Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa matéria que define se governo federal pode ou não vender estatais sem autorização do Congresso Nacional. O julgamento vai determinar se é necessário que privatizações sejam autorizadas legislativamente e, também, passem por licitações. Na sessão de 30 de maio foi feita a apresentação do relatório e as sustentações orais.
Por conta de uma decisão provisória do ministro Ricardo Lewandowski, o governo federal está atualmente proibido de vender qualquer estatal sem aprovação do Congresso. Lewandowski tomou a decisão ao analisar ação apresentada pela Fenae e pela Contraf-CUT.
A sessão foi suspensa na quarta-feira (5) após quatro votos: Lewandowski e Fachin votaram a favor da liminar, enquanto os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso divergiram deles.
