Com o receio de represálias em ajuizar ação de forma individual, muitos empregados da Caixa, especialmente da ativa, não estão buscando seus direitos, conforme relatos feitos à APCEF/SP.
Para atender a essa demanda, a Associação ingressará com Ação Coletiva visando que os empregados com cargos gerenciais e técnicos tenham o reconhecimento judicial ao direito à jornada de seis horas com o pagamento das 7ª e 8ª horas extras excedentes e reflexos.
>>> O limite para associar-se a APCEF/SP e participar da Ação Coletiva é dia 30 de novembro, impreterivelmente, até às 17 horas.
O prazo curto para o ingresso da Ação, é para que ocorra antes da data prevista para início da vigência de novas regras de compensação/dedução, de acordo com a redação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018-2020, cláusula 9º.
O ACT prevê que, a partir de 1º de dezembro de 2018, alguns requisitos deverão ser observados em casos de empregados com gratificação pelo exercício de função ou de cargo em comissão.
Para saber mais, entre em contato com o Departamento Jurídico da APCEF/SP pelo telefone (11) 3017-8316 ou juridico@apcefsp.org.br.
