A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, junto às entidades sindicais, associativas e lideranças populares, organizaram um abaixo-assinado para impedir a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O documento será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), nesta quarta-feira (9).
Segundo o documento, a tramitação da PEC 32 durante a pandemia, quando a participação presencial das representações sociais está restrita, impede a necessária discussão da matéria.
O abaixo-assinado também solicita que a Reforma Tributária seja analisada antes da PEC 32/2020. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, diz o texto.
Até a tarde desta terça-feira (8), o documento havia recebido quase 123 mil assinaturas.
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A admissibilidade da PEC 32/2020 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de maio. Agora o texto vai passar por uma Comissão Especial onde será analisado o mérito da proposta.
Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), além de representar o fim de direitos históricos dos trabalhadores, a Reforma Administrativa vai reduzir o papel do Estado no provimento de serviços e políticas públicas para a população mais pobre, aumentando a desigualdade social.
Em artigo publicado no Correio Braziliense, o presidente da Federação, Sergio Takemoto, destaca que a proposta mantém intactos os privilégios da elite do funcionalismo público, com altos salários que mais impactam no orçamento, como parlamentares, ministros de tribunais superiores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores.
“É absurdo o governo defender uma reforma administrativa enviesada, obscura, distorcida e, ao mesmo tempo, manter afagos àqueles que já são privilegiados. Chega de dois pesos e duas medidas em nosso Brasil já tão desigual”, ressaltou Takemoto.
