Ao tomar posse, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, declarou que o banco tem dívida de R$ 40 bilhões com a União.

Ao citar o número, o presidente informou que a abertura de capital de subsidiárias do banco nas áreas de cartões, seguros, loterias e asset seria utilizada para pagar tal dívida, proposta que agrada o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Desde então, a informação vem sendo comentada nas redes sociais, o que gera dúvidas.

Para auxiliar no esclarecimento da questão, a APCEF/SP traz uma série de perguntas e respostas. Confira:

A Caixa deve R$ 40 bilhões à União?

Não. De acordo com a nota 19 do balanço de setembro de 2018 publicado pela Caixa, o que houve foi um aumento de patrimônio líquido, feito por meio de seis aportes do Tesouro, entre 2007 e 2013, através de Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD).

O que é Instrumento Híbrido de Capital e Dívida?

Trata-se de ferramenta do mercado financeiro em que valor representado por diferentes tipos de títulos ou contratos, emitidos para captação de recursos, visam a capitalização de uma empresa.

Tem este nome por possuir características comuns (híbridas)tanto às que definem passivos financeiros – como o compromisso em remunerar o detentor do título – quanto às que definem o capital subscrito na empresa – como o fato de não possuir prazo de vencimento do valor principal.

Assim, conforme o artigo 16 da Resolução CMN nº 4.192/2013, estes instrumentos são classificados como patrimônio líquido e equiparados ao capital social.

Qual a diferença entre o capital social e o IHCD da empresa?

O capital social representa os recursos empreendidos pelos proprietários (no caso da Caixa é a União) para a constituição – criação – da empresa. O investimento do proprietário (sócio ou acionista), neste caso, será remunerado apenas quando a empresa registrar lucro.

No IHCD, o investimento é remunerado independente do fato da empresa ter registrado lucro no período (vide artigo 6o. da Lei 12.793/2013).

Por que a União optou por utilizar este instrumento?

A Caixa tinha necessidade de capitalização para ampliar sua capacidade de concessão de crédito, dentro das condições previstas no Acordo de Basiléia.

A Lei 12.833/2013, que autorizou o último IHCD, vinculou à capitalização ao aumento na concessão de crédito para infraestrutura. De lá pra cá, o volume da Caixa neste segmento aumentou de R$ 30 bilhões, em junho de 2013 para R$ 83 bi, em setembro de 2018

O Acordo de Basiléia 3, é um entendimento internacional que estabelece volumes de recursos que os bancos devem ter para cobrir perdas inesperadas nas suas operações.

Com o IHCD, a Caixa pôde então seguir expandindo sua concessão de crédito, como já estava fazendo antes de 2007, quando utilizou o instrumento pela primeira vez.

Só a Caixa utiliza este recurso?

Não, o Banco do Brasil também fez uso do IHCD.

Segundo levantamento realizado pela B3 por meio do uso das bases de dados CBonds Financial Information e Thomson Reuters, foram encontradas ao menos 39 empresas listadas em mercados de capitais estrangeiros que emitiram instrumentos “híbridos de capital e dívida” e os registraram no patrimônio líquido, durante o período de 2005 a 2010.

A Telefónica, da Espanha, a EDF (maior companhia do setor elétrico na França, de economia mista), a SSE (companhia de energia elétrica – privatizada – do Reino Unido), a Deutsche Annington (que deu origem à maior empresa alemã do ramo imobiliário, a Vonovia), são algumas das empresas que lançaram mão deste expediente.

A União perde ao realizar este tipo operação com a Caixa?

Não. Além de a Caixa garantir o cumprimento de sua função social, ampliar a carteira e com isso ganhar espaço no mercado, a União ainda é remunerada.

O que aconteceu com a Caixa a partir do início da utilização desse instrumento?

O banco já vinha crescendo e expandindo a concessão de crédito antes de utilizar o instrumento. O IHCD foi utilizado para dar continuidade a esse crescimento. Esta é a constatação quando observa-se os dados de 2012 e 2017:

Em 2012 a Caixa encerrou o ano com lucro de R$ 6,1 bilhões, carteira de crédito com saldo de R$ 353,7 bilhões, R$ 1,0 bilhão investidos na abertura de 653 agências e PABs e investimento de outros R$ 2,2 bilhões na infraestrutura de suporte aos negócios.

Em 2017 o lucro líquido foi de R$ 12,5 bi, a carteira de crédito alcançou saldo de R$ 706,3 bilhões e 4,2 mil agências e postos de atendimento.