Da Agência Fenae

Eixos: a isonomia de direitos, o cumprimento da jornada de 6h, o pagamento de tíquete a todos os aposentados e a recomposição do poder de compra dos salários

Encerrado em 29 de julho, na capital, como parte do calendário da 10ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, o 24º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) debateu e aprovou propostas que apontam para o avanço da luta dos trabalhadores da empresa. O rumo a ser dado é por novas conquistas. O evento contou com a participação de 187 delegados de todo o País e definiu a pauta de reivindicações a ser negociada com a Caixa.
Na campanha salarial de 2008, os empregados da Caixa darão desdobramento à recente e vitoriosa mobilização que resultou na implantação do novo Plano de Cargos e Salários (PCS). O passo seguinte é reivindicar mudança no plano de carreira (PCC), para solução dos vários problemas relacionados a cargos e funções. Também será cobrada a democratização da gestão na empresa, com eleição de representantes dos empregados no Conselho de Administração.
Somada à luta por mudança no PCC e por democracia na gestão, o 24º Conecef aprovou como eixos para a campanha salarial na Caixa itens como isonomia de direitos entre todos os empregados (novos e antigos), cumprimento da jornada de trabalho de seis horas, tíquete e cesta-alimentação para todos os aposentados e pensionistas e recomposição do poder de compra dos salários. As reivindicações aprovadas incluem questões relacionadas à Funcef/Prevhab, ao Saúde Caixa, à estruturação da carreira, à representação dos trabalhadores na gestão da Caixa e à organização do movimento. Foram as seguintes as principais deliberações do 24º Conecef:

Funcef/Prevhab/Aposentados
• Solução do processo de migração dos participantes da Prevhab para a Funcef.
• Correção dos benefícios das mulheres que se associaram à Funcef até junho de 1979 e que se aposentaram proporcionalmente.
• Extensão do auxílio cesta-alimentação para todos os aposentados e pensionistas.
• Reposição das perdas dos benefícios.
• Pagamento de PLR aos aposentados por invalidez, com custo para a Caixa.
• Plano de saúde (Plano Família) para filhos acima de 24 anos.

Saúde Caixa
• Inclusão dos filhos com necessidades especiais maiores de 21 anos como dependentes diretos.
• Mudança do caráter do Conselho de Usuários, de consultivo para deliberativo.
• Ampliação e aperfeiçoamento da estrutura de gestão do plano de saúde.
• Anistia dos débitos do Saúde Caixa.
• Criação de programas de saúde mental e de apoio a dependentes químicos, com garantia de participação dos representantes dos empregados na elaboração e acompanhamento.
• Reconhecimento das atividades de avaliador de penhor e de técnico de operações de retaguarda como insalubres.
• Garantia de incorporação do valor da comissão de cargo e CTVA aos salários em razão de seqüelas por acidente de trabalho.
• Adoção do salário global do empregado para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
• Extensão do Saúde Caixa para os aposentados que saíram por meio do PADV.
• Extensão do auxílio-funeral aos dependentes inscritos no Saúde Caixa.
• Fim do assédio moral e de todas as formas de violência organizacional.
• Criação de espaços nas unidades de trabalho para exercícios laborais.

Estruturação da carreira na Caixa
• Criação de novo Plano de Carreiras, com incorporação do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA).
• Isonomia de direitos entre novos e antigos empregados com extensão da licença-prêmio, anuênios e VP e com normatização das Apip.
• Valorização do cargo de caixa/PV com aumento dos valores de comissão e piso de mercado.
• Equiparação salarial dos caixas de retaguarda com os caixas/PV.
• Extinção dos diferenciais de mercado A, B e C, com equiparação dos pisos nos valores do mercado A.
• Extinção dos diferenciais de classe de filiais, com equiparação dos pisos aos valores das filiais classe I.
• Maior peso na avaliação dos serviços e produtos sociais da Caixa.
• Planejamento participativo/avaliação participativa para distribuição de deltas por merecimento.

Representação dos trabalhadores na gestão da Caixa e outros temas
• Eleição de representante dos empregados para o Conselho de Administração da Caixa.
• Garantia ao empregado, dentro de sua jornada de trabalho, de tempo para leitura dos normativos e suas alterações.
• Adoção de critérios para definição de LAP negociados com os representantes dos empregados.
• Cumprimento das definições relativas ao acordo coletivo/2005, no que diz respeito a completar o número de 210 técnicos sociais lotados nas Gidur e Redur.
• Observância da resolução nº 430 do Confea nas áreas de desenvolvimento urbano, tecnologia, patrimônio e segurança do trabalho, no que diz respeito à subordinação de profissionais de engenharia e arquitetura.
• Ampliação do número de técnicos sociais.
• Treinamento presencial para os empregados da área social nos PVs.
• Alocação de cargos técnicos e gerenciais para a área de transferência de benefícios nos PVs.
• Ampliação do acesso ao incentivo para educação superior, com aumento do auxílio para R$ 500,00.
• Retorno do auxílio-educação, abrangendo dependentes de 7 a 14 anos.