Toda criança tem o direito de brincar – essa é a visão que a APCEF/SP procura intensificar neste domingo, dia 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

A data, criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002, tem como objetivo alertar para o fato de que, ainda hoje, milhares de crianças trabalham e não usufruem de seus direitos fundamentais, como educação, saúde e lazer.

Ao redor do mundo, de acordo com dados divulgados pela UNICEF, aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas do trabalho infantil.

Este ano, o tema da mobilização é “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”. O trabalho infantil na cadeia produtiva é informal e acontece, normalmente, dentro da economia familiar e, por isso, é invisível aos olhos da sociedade – fiscalização e consumidor final.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

A lei brasileira determina que todas as formas de trabalho infantil são proibidas até a idade de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Segundo números divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil reduziu em quase 60% o trabalho de crianças e adolescentes, um esforço reconhecido mundialmente. A redução é associada a programas sociais como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Bolsa Família.

Ainda assim, segundo dados da PNAD 2014, estima-se que o País tenha cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, no trabalho infantil –  a maior parte na agricultura, comércio e construção civil.