Da Agência Fenae
A regularização de pendências trabalhistas e o processo de terceirização de serviços previsto na resolução nº 322 da Caixa Econômica Federal foram objetos de debates durante reunião realizada na semana passada, em Brasília, da qual participaram o vice-presidente de Logística da Caixa, Paulo Bretas, a procuradora geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, e o diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Eduardo Carnos Scaledsky , entre outros representantes de órgãos governamentais.
A reunião, solicitada pela Procuradoria Geral do Trabalho, teve o objetivo de definir um acompanhamento no processo de terceirização da Caixa. A resolução nº 322, publicada no “Diário Oficial da União” no dia 15 de setembro deste ano, modificou os critérios para composição da força de trabalho da empresa, com a finalidade de restabelecer o uso de estagiários, impedir a utilização de bancários temporários em processos perenes e aprovar uma política de terceirização de serviços, entre outras mudanças.
Durante a reunião, Paulo Bretas foi questionado a respeito do projeto de terceirização de serviços na Caixa. Ele disse, na ocasião, que o programa prevê a eliminação de postos de trabalho terceirizado na atividade-fim e a adequação de contratos que apresentem distorções na contratação de serviços.
Bretas acrescentou que a Caixa pretende expandir sua rede, com a instalação de 400 novos postos, o que desencadeará a contratação de empregados, mas que o processo de terceirização incluirá apenas serviços como limpeza, segurança ou copa.
Ao final da reunião, os procuradores Sebastião Vieira Caixeta e Rodrigo de Lacerda Carelli foram designados para acompanhar o andamento do projeto de terceirização de serviços na Caixa, assegurando assim que a atividade-fim da empresa não seja atingida.