Fonte: CNB/CUT
A Caixa Econômica Federal irá apresentar no prazo de 90 dias o cronograma nacional de substituição dos terceirizados. O compromisso foi assumido durante audiência no Fórum Trabalhista de Campinas, realizada em 20 de janeiro, com a participação do Ministério Público e representantes do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, e presidida pela juíza do Trabalho Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan.
Para justificar a solicitação do prazo de três meses, que foi aceito pelas partes envolvidas, a Caixa informou que ainda está negociando com a Procuradoria Geral do Trabalho uma solução para acabar com a terceirização em todas as unidades instaladas no País.
Caixa contratou 312 técnicos bancários para substituir terceirizados
Durante a audiência, a Caixa informou que, no período de maio a novembro de 2003, contratou 312 técnicos bancários (concursados), em substituição aos terceirizados, nas cidades de Campinas, Valinhos e Jaguariúna.
No mesmo período, segundo os ofícios encaminhados mensalmente ao Sindicato dos Bancários, foram demitidos 339 prestadores de serviços (terceirizados).
A substituição dos terceirizados na região de Campinas foi assumida pela Caixa em audiência de conciliação para definir o cumprimento de ação judicial, realizada no Fórum Trabalhista de Campinas em 22 de abril de 2003.
Na ocasião ficou definido também que a Caixa deveria apresentar o cronograma nacional de substituição dos terceirizados, em nova audiência no Fórum Trabalhista de Campinas, que ocorreu no último dia 20. “O fim da terceirização em todas as unidades da Caixa representa uma grande vitória do movimento sindical bancário” – ressaltou o presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, Afonso Lopes da Silva, que participou da audiência.
Luta começou em 1995
A batalha judicial contra a terceirização na Caixa começou em 1995, quando o Sindicato dos Bancários de Campinas e Região apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
Apurada a denúncia e reconhecida como procedente, o Ministério entrou com ação civil pública.
Em julho de 2000, o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas aceitou a tese do MPT, que defendia o fim dos serviços terceirizados na Caixa.
Em 22 de agosto de 2002, a Justiça deu prazo de 180 dias para a empresa cumprir a sentença, que foi prorrogado por mais 60 dias. Na audiência de conciliação no Fórum Trabalhista, realizada em abril de 2003, a Caixa apresentou o cronograma de substituição dos terceirizados na região.