Redação APCEF/SP com informações SPbancários
O dia 9 de novembro, quarta-feira, é decisivo para a luta contra a terceirização irrestrita. A previsão é de que nesta data o Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário 958252, julgue a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”.
Por conta de sua repercussão, a decisão do STF valerá para todas as demais instâncias da Justiça. Com isso, se votar a favor da terceirização, cairá a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), hoje o único instrumento que protege a classe trabalhadora da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta.
A mobilização para que o STF não derrube a decisão do TST está sendo feita com a utilização da rashtag #TerceirizaNãoSTF .
Bancários
Um dossiê feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que os terceirizados do setor financeiro ganham em média 1/3 do salário dos bancários, têm jornada maior e não usufruem de diversos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho nem têm Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O documento compara o piso salarial dos bancários (caixas), que em 2013 era de R$ 1.648,12, com o piso dos terceirizados em telemarketing bancário, de R$ 733,10 (jornada de 180 horas/mês) ou R$ 1.240,20 (220 horas/mês) à época.
O mesmo vale para o auxílio-creche: R$ 330,71 para os bancários em 2013 e R$ 140 para os terceirizados de telemarketing. O auxílio-refeição da categoria bancária chegava a R$ 23,18 por dia, em 2013, enquanto o dos terceiros era de R$ 6 (jornada de 36 horas semanais) ou R$ 8,40 (44 horas semanais).
