A Apcef/SP irá realizar no dia 6 de agosto em sua sede na capital paulista, às 9 horas, assembleia sobre ação coletiva para beneficiar empregados associados que tenham crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
:: Confira o edital aqui.
A Lei de nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo estabelecido vários direitos às pessoas com TEA. Contudo, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista quase sempre dependem do auxílio de terceiros, pais e/ou responsáveis, para fazer valer os direitos positivamente reconhecidos.
A pessoa com TEA só vai poder ter o seu pleno desenvolvimento se tiver o apoio de seus familiares para que possam levá-la aos tratamentos e dedicar o tempo necessário para o acompanhamento em diversas intervenções terapêuticas.
Essa é a realidade dos empregados da Caixa que têm filhos com TEA e que, nem sempre, dispõem do tempo necessário para viabilizar o exercício de um desses direitos que consiste no adequado tratamento para desenvolvimento de seus filhos. Com o intuito de propiciar aos filhos de empregados a possibilidade de ter o acompanhamento de seus responsáveis nos tratamentos e terapias de que necessitam, a Apcef/SP irá propor ação coletiva para pleitear junto ao judiciário amparo para redução da jornada de trabalho desses empregados, em duas horas, resguardando a manutenção integral de seus salários.
É necessária aprovação em assembleia, após aprovação é possível dar entrada na ação em até 30 dias.
“A Apcef/SP enquanto entidade representativa ouviu esse segmento de trabalhadores, ajudou a organizar uma pauta de reivindicações específicas e também, a fim de resguardar seus direitos, está propondo essa ação. Importante que todos se solidarizem e participem da assembleia. A redução de jornada é importante para ganhar mais tempo com a criança com autismo, ajudando no desenvolvimento das terapias especializadas que ela necessita”, ressaltou André Sardão, diretor da Apcef/SP.
:: Dúvidas sobre a ação, entre em contato com juridico@apcefsp.org.br ou WhatsApp (11) 94557-0629.
