O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2024 é dia 31 de maio. Como de costume, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) preparou um tutorial para orientar os participantes, especialmente aqueles que integram as ações coletivas tributárias das Apcefs, na declaração dos rendimentos pagos pela Funcef e a forma de declarar com amparo em decisão judicial.
As ações coletivas tributárias das Apcefs solicitam à Receita Federal que as contribuições extraordinárias do equacionamento nos planos de benefícios da Funcef sejam retiradas da base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, e a dedução integral na declaração de ajuste anual. Também requerem a devolução de todo o valor retido indevidamente desde o início do pagamento do equacionamento.
Recentemente a Fenae alertou os participantes sobre os riscos das orientações dadas pela Funcef no preenchimento da declaração. Leia matéria aqui.
