O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de agosto, a continuidade do julgamento que discute a isonomia entre os percentuais iniciais de aposentaria proporcional entre homens e mulheres do Reg/Replan da Funcef. O processo estava paralisado em função do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso segue com dois votos favoráveis, dos ministros Edson Fachin e Carmem Lúcia, e um voto contrário, do relator, ministro Gilmar Mendes.
O processo abrange mulheres que ingressaram na Caixa até junho de 1979 e que, ao solicitar a aposentadoria proporcional, passaram a receber um benefício menor que o dos homens admitidos no mesmo período. O julgamento do STF trará um entendimento definitivo sobre todas as ações em curso. Uma decisão favorável poderá abrir portas para a propositura de ações pelas aposentadas que ainda não procuraram a Justiça.
Nos próximas dias, a Fenae trará mais
