O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Resolução 23 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) nesta semana. Na análise inicial da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), a medida deve melhorar governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), dar mais segurança jurídica aos gestores e participantes, permitindo crescimento dos fundos de pensão. Mas é preciso observar a sua aplicação.
“O setor sofria com a quantidade de normas que limitavam a atuação das entidades em busca de melhores resultados para os planos de benefícios, respeitando as regras vigentes. Vamos observar a aplicação da Resolução e avaliar sua efetividade, que deve dar segurança à gestão em busca de melhores resultados e proteção aos direitos dos participantes”, ponderou o presidente da Federação, Sergio Takemoto.
Para Antônio Bráulio de Carvalho, diretor da Associação Nacional de Participação de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar), a Resolução 23 trouxe algumas melhorias que simplificarão as atividades das entidades. “Embora ainda não tenha progredido tanto quanto a equipe de transição do governo Lula previu, já representa um passo inicial importante nessa direção.” Ele acredita que certas modificações tornarão a atuação da entidade menos punitiva e mais orientadora. A Anapar participou da elaboração da resolução.
Segundo a Previc, o regramento busca cortar excessos, dar operacionalidade e transparência, com destaque aos procedimentos de fiscalização (capítulo VII). De acordo com Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, a Resolução estabelece regras capazes de dar mais segurança aos gestores a desenvolver o setor.
“Queremos promover um ambiente de segurança jurídica para as operações e atos de gestão praticados pelos dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), permitindo performar a administração do plano previdenciário e diversificar os investimentos, aplicando recursos, inclusive, em ativos produtivos, que geram crescimento para o país”, disse, em comunicado da Previc.
