Recursos públicos são necessários para manter um Estado com mínimo de civilização e bem-estar social. Estes gastos não são, apenas, com servidores – como tenta argumentar o governo para justificar a reforma administrativa. Esta avaliação e o impacto de outras reformas realizadas nos últimos cinco anos fizeram parte do debate virtual realizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (Servir Brasil), nesta quinta-feira (5).
O debate foi mediado pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente, e contou com a participação do professor Márcio Pochmann, doutor em Ciência Econômica pela Unicamp; e do professor da UFMG, Frederico Gonzaga Jayme Jr, doutor em Economia pela New School for Social Research.
As reformas realizadas nos últimos anos, apontadas como solução para o Brasil, não foram capazes de recuperar o crescimento econômico e sustentável, com distribuição de renda. Esta é a opinião de Frederico Jayme. Como exemplo, ele citou a reforma trabalhista. “Ela não recupera crescimento econômico. Ao contrário – ela precariza o mercado de trabalho. Veja o que aconteceu no Brasil de 2016 para cá – aumentou o desemprego, a precarização e informalização do mercado de trabalho. E não recuperamos o crescimento”, afirmou.
Marcio Pochmann fez um resumo das reformas feitas até a Constituição de 1988, que formaram a estrutura e ampliaram a atuação do Estado brasileiro, com ênfase para as reformulações educacionais e sociais e destaque para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Pochmann, as mais recentes reformas alteram e reduzem o papel do Estado na organização de um projeto nacional de desenvolvimento. “As mudanças que estão em curso, desde 2016, são mudanças que asfixiaram o Estado e retiraram o seu papel para atribuir ao setor privado a centralidade pelo acúmulo de capital e, digamos assim, do desenvolvimento. Esta é a hipótese central sobre a qual precisamos discutir”.
Embora existam pontos da reforma administrativa a serem definidos, Pochmann ressalta que ela significa um atraso ao País. “Vai mais no sentido de voltarmos a uma espécie de República Velha do Brasil, entre 1889 e 1930, dando flexibilidade aos governantes de momento para gerir os serviços e, sobretudo, o funcionalismo público”, pondera.
O deputado Israel Batista concorda com a avaliação de Prochmann. Para ele, as propostas do governo são uma tentativa de retorno ao Brasil da década de 1920, com uma estrutura de Estado muito precária. E acrescenta que que a estrutura de Estado e confiança econômica que foi construída em 90 anos, passa agora a ser questionada. “Os grandes momentos de avanço econômico no Brasil tiveram no Estado um forte indutor e promotor. E assim o Brasil conseguiu mudar de posição, inclusive na geopolítica internacional”.
Os participantes questionaram os argumentos do governo para justificar a reforma administrativa, como os gastos públicos. Jayme avalia que estes gastos, que não incluem apenas os servidores como aponta o governo, são essenciais para manter um Estado “minimamente civilizado” e de bem-estar social. “Se a segurança, educação e saúde do país estivessem uma maravilha, poderíamos rever a quantidade de funcionários públicos, mas esta não é a realidade”. Ele explica que o país precisa investir no que chama de gasto de consumo e manutenção da máquina pública.
“Hoje temos um sistema de Ciência e Tecnologia no Brasil, que é de longe o melhor da América Latina, porque houve investimento grande no setor de educação em ciência e tecnologia”, explica. “Isso é gasto público. Então não é simplesmente gastar dinheiro com funcionalismo”.
Ele também ressaltou que a forte presença do Estado e dos servidores públicos foi a solução para conter o impacto da crise durante a pandemia – o SUS e o pagamento do auxílio emergencial, realizado pela Caixa Econômica Federal.
Jayme Jr ressaltou que o quadro de servidores públicos do Brasil é um dos melhores da américa latina. “Hoje o Brasil é o país que tem o melhor quadro de funcionários de governo federal, estadual e municipal da América Latina. Isso custa recurso. São pessoas com alto nível de qualificação”.
Esta foi a primeira de uma série de lives que a Frente vai realizar para debater o cenário do funcionalismo no país. As discussões serão sempre às quintas-feiras, às 18h30, e vão acontecer até o final deste ano.
