A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados se reuniu hoje (28) para deliberar sobre o PDC 956/18, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23. Um requerimento de autoria dos deputados Lelo Coimbra (MDB/ES) e Alceu Moreira (MDB/RS) pedindo a retirada de pauta da matéria foi rejeitada, porém, por falta de quórum, após verificação, a proposição não foi votada e a sessão encerrada. A expectativa é de que o projeto volte à pauta da CCJC na próxima semana.
O relator do PDC 956/18 na CCJC, Tadeu Alencar (PSB/PE), apelou para que o debate continue na Casa e ressaltou que a proposição teve a participação de todas as entidades envolvidas e tem absoluta legitimidade. A deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do projeto, fez a sustentação alegando que os planos de saúde são benefícios das categorias e faz parte do contrato de trabalho dos profissionais. “Os planos de autogestão deveriam ser defendidos pelo governo que deixa claro que quer abrir mercado para planos privados e destruir os planos de autogestão”, afirmou ao ser aplaudida por aposentados da Caixa Econômica Federal, presentes no plenário da comissão. Representando a Fenae durante a sessão estavam as diretoras Fabiana Matheus e Marlene Dias.
“A resolução da CGPAR é mais uma demonstração de que o governo quer acabar com os direitos dos trabalhadores das estatais ao não garantir os mais básicos, como saúde”, completou Fabiana Matheus, diretora de saúde e previdência da Fenae. Entre outros pontos, a resolução CGPAR determina a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.
Além da Fenae, também participam da mobilização em defesa das autogestões a Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef, FUP, FNP, Fentect, Findect, AFBndes, Unidasprev, Anabb, Sinpaf, CNU, FNU, entre outras, representando milhões de bancários, petroleiros, eletricitários, carteiros e demais categorias.
No site da Câmara, está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 41 mil pessoas já votaram, sendo 95% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23.
Acesse a enquete e apoie o PDC 956/2018.
