Em números defasados, a partir de uma projeção do censo de 2010, há um déficit habitacional no país de cerca de 7,9 milhões de moradias. Cerca de 85% desse total são de famílias que vivem em situação precária, em áreas de risco, dividindo espaços exíguos com outras pessoas, nas favelas, e mais fortemente nesses tempos de pandemia, nas ruas das cidades.
Esse cenário negativo sofrerá mais um golpe da agenda ultraliberal do governo Federal. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse ao jornal Valor Econômico, em reportagem publicada nesta segunda-feira (6), que está em fase final o programa habitacional que substituirá o programa Minha Casa Minha Vida.
Batizado de Casa Verde e Amarela, é uma espécie de maquiagem para desatrelar a política pública habitacional da gestão petista. Segundo Marinho, a iniciativa terá como foco a regularização de imóveis de famílias de baixa renda em estímulo ao financiamento com taxas de juros baixos. Ou seja, só muda o nome.
Ao Valor, Marinho afirmou que há 12 milhões de residências irregulares que poderão ser beneficiadas com o programa. O ministro anunciou que o governo pagará pela regularização e por pequenas reformas nos imóveis. Ele acredita que a medida pode ser uma saída para a falta de orçamento para novos empreendimentos para famílias de baixa renda, em especial as que se enquadram na faixa 1.
Em crítica à decisão de acabar com Minha Casa Minha Vida, o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, ressaltou: “Nós da Caixa conhecemos da importância do programa Minha Casa Minha Vida para a baixa renda, tanto no sentido de dar mais dignidade às famílias, quanto na geração de empregos. Desde 2009, foram mais de quatro milhões de unidades habitacionais, um investimento de R$ 105 bilhões, beneficiando 16 milhões de pessoas. Uma política para esse setor beneficia toda a sociedade”.
Minha Casa Minha Vida sob ataque
Preocupados com a paralisação das obras e o fim das contratações para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, os movimentos de luta por moradia conseguiram realizar uma reunião virtual no dia 25 de junho com o diretor de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos.
As sete entidades presentes (CMP – Central dos Movimentos Populares, CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores, MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia, MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos, MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e UNMP – União Nacional por Moradia Popular ) foram informadas de que o governo vai acabar com o Minha Casa Minha Vida e substituir por um programa de regularização fundiária e incentivo a financiamento com juros baixos para reformas.
“Tudo o que sabemos é o que foi divulgado como intenção pelo ministro do Desenvolvimento Regional, já que não há mais o Conselho das Cidades. Em nenhum momento fomos ouvidos a respeito da proposta chamada de Casa Verde Amarela. Pedimos, mas o secretário de Habitação disse que ainda não havia uma minuta pronta da proposta que, segundo ele, será enviada ao Congresso como Medida Provisória”, comentou à época Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular.
Ela acredita que é preciso conhecer melhor a proposta, de onde virão os recursos, como eles serão repassados às prefeituras, mas avalia que a regularização fundiária e as melhorias das habitações não serão suficientes para suprir a demanda reprimida atual.
