Nesta quarta-feira (16), o presidente Bolsonaro editou o decreto que regulamenta a prorrogação do benefício emergencial – o chamado auxílio residual. Além de diminuir o valor pela metade, agora R$ 300,00, os novos critérios adotados pelo governo vão retirar do programa quase 6 milhões de pessoas que já recebem o benefício.
Somente quem começou a receber o auxílio no mês de abril terá direito às quatro parcelas extras anunciadas pelo governo. Além deste corte, outros critérios foram adotados para restringir o acesso ao benefício. De acordo com o decreto, o valor será pago até o dia 31 de dezembro deste ano, “independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário”. “O número de parcelas devidas ao trabalhador beneficiário dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas”, diz o texto.
No início desta semana o Ministério da Cidadania já havia informado que as pessoas que começaram a receber o auxílio em julho só teriam direito a uma parcela do valor residual. Para Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), além de prejudicar os trabalhadores, a decisão do governo vai gerar mais uma confusão. “Isto não está claro para a população. Em nenhum momento o governo esclareceu que nem todos os beneficiários vão receber as parcelas residuais. Muita gente está contando com este valor para continuar sobrevivendo”, analisa.
O governo apertou os critérios para dificultar o acesso ao benefício para quem já está cadastrado. Nesta nova etapa, o auxílio emergencial residual terá limite de “duas cotas por família”. Antes, o valor era limitado “até dois membros da família”. Assim, a mãe solteira continuará recebendo as duas cotas, mas se mais alguém da família for beneficiário, vai deixar de receber, já que as duas cotas foram atingidas.
Outra mudança será sobre os rendimentos tributáveis calculados para a elegibilidade, que agora serão os relativos ao ano de 2019 em vez de 2018. Também não recebe quem tiver posse de bens acima de R$ 300 mil em 2019.
Beneficiários do Bolsa Família – Nesta quinta-feira (17) começa o pagamento da parcela extra para os beneficiários do Bolsa com NIS (Número de Identificação Social) de final 1. O pagamento vai até o dia 30 deste mês. O governo ainda não definiu o calendário de pagamento dos beneficiários do Cadastro Único e dos que que se inscreveram pelo aplicativo.
A situação preocupa o presidente da Fenae, que teme a volta das filas nas agências. “Sem calendário definido e com a falta de esclarecimento do governo sobre os cortes, é lógico que as pessoas vão procurar as agências da Caixa para saber porque não receberam as parcelas extras do auxílio. Mais uma vez, pela desorganização ou má fé do governo, os empregados da Caixa e a população serão penalizadas”, alerta.
Auxílio ajuda a manter a economia ativa
Com base nos dados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre orçamento familiar, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) desenvolveu um estudo que mostra o auxílio emergencial impactou positivamente na economia do País.
Segundo o estudo, R$ 151 bilhões do auxílio emergencial foram destinados ao consumo varejista. Este valor corresponde a 79,5% dos mais de R$ 190 bilhões pagos pelo auxílio até a data da pesquisa.
A estimativa da Federação para o encerramento do ano de 2020 do comércio é de uma queda de pouco mais de R$ 141 milhões. No entanto, sem o valor do auxílio de R$ 600,00, a previsão seria de uma perda de R$ 293 milhões.
O presidente da Fenae lembra que a Federação defende a prorrogação do auxílio emergencial, pelo menos, até o final do ano. Sem cortes.
“Garantindo a renda das pessoas, elas vão gastar no supermercado, na farmácia, na padaria, e o valor vai aquecer a economia. Esse dinheiro volta e gera receita fiscal. Por isso a Fenae sempre defendeu a extensão do auxílio no valor original, proposto pelo Congresso. Já não era suficiente, mas agora com os cortes do governo no valor e no número de pessoas que vão receber o auxílio, a situação vai piorar”, opina. “Ao contrário do que defendem os liberais, o papel do Estado na economia é fundamental para incentivar o consumo”, analisa Takemoto.
