As recentes mudanças do governo nas políticas de habitação apontam para um futuro preocupante: a população mais pobre corre risco de ficar completamente desassistida. O fim da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, a cobrança de juros maiores pelo Casa Verde e Amarela, os custos crescentes da construção civil e a falta de recursos ameaçam deixar quem mais precisa sem perspectivas de moradia própria, sem contar o impacto na geração de empregos e renda impulsionada pelos programas habitacionais.
Aprovado em dezembro do ano passado, o Casa Verde e Amarela não apenas aumentou a renda mínima mensal exigida para os financiamentos, como também passou a cobrar juros de até 8,16% ao ano nas linhas de crédito. A Faixa 1 do MCMV – voltada para famílias com renda de até 1,8 mil e que desde 2009 entregou mais de 1,5 milhão de moradias com 90% de subsídio –, foi extinta ainda em 2019. Com as alterações, o sonho da casa própria fica cada vez mais inviável para as famílias mais pobres.
Políticas de moradia estão ficando sem recursos
O Casa Verde Amarela se arrasta por conta da falta de recursos. Parte dessas residências é financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que está sendo esvaziado por falta de restituição de recursos, cerca de R$ 1,5 bilhão. Sem esse dinheiro, as obras de casas populares correm risco de paralisação, porque não haverá dinheiro para pagar os contratos. Com isso, milhares de pessoas empregadas no setor de construção civil podem ficar sem trabalho, em plena crise econômica.
Desmonte da Caixa pode comprometer programa habitacional
Outra mudança trazida pelo Casa Verde Amarela foi a de permitir que os financiamentos do programa passassem a ser operados por bancos privados, que não têm interesse em atender as faixas menos lucrativas. Antes, as transações eram restritas à Caixa, responsável por 70% do crédito habitacional e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda.
Esta não é a única medida que ameaça enfraquecer o banco e, consequentemente, as políticas de moradia. A recente venda de subsidiárias da estatal também acende um alerta para o futuro das políticas públicas operadas pela Caixa.
Em abril, parte da Caixa Seguridade foi vendida e o plano é fazer o mesmo com outros negócios altamente rentáveis, como a Caixa Cartões e a Caixa Asset (que terá seus fundos migrados para a DTVM). Esta última é responsável, inclusive, por gerir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – usado justamente para custear o programa habitacional e que, por lei, deve ficar sob gestão da Caixa.
Para se ter uma ideia, o valor da parte vendida da Caixa Seguridade foi apurado em R$ 3,3 bilhões. Se esse montante fosse mantido no banco público, poderia dar fôlego aos programas habitacionais e financiar a construção de aproximadamente 45 mil casas para as famílias mais carentes.
Enfraquecer a Caixa, portanto, significa minar programas sociais históricos e, com isso, deixar milhões de brasileiros sem assistência. Não podemos permitir isso! Caixa Social é Caixa Pública. Social é ser Pública!
Diretoria da Fenae
