A Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal (Funcef) completa 46 anos nesta terça-feira, 1 de agosto. Terceiro maior fundo de pensão do país, com mais de R$ 95 bilhões em ativos e 140 mil participantes, a Funcef é uma das conquistas mais importantes dos empregados da Caixa.
“São 46 anos de história, mas precisamos lembrar que a gestão democrática na Fundação começou somente a partir de 2001 e foi consolidada em 2007, com o Estatuto construído pelos participantes. Foi com muita luta e mobilização que conquistamos a composição paritária entre representantes dos participantes e da patrocinadora nos conselhos e na diretoria da Funcef”, lembrou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.
O presidente da Fenae ressalta que ainda há muitos desafios; entre eles, a revisão do atual estatuto, em vigor desde 2021. “As mudanças fragilizam a representação dos participantes e aumentam o poder da patrocinadora, criando facilidade para que a Caixa crie ou acabe com planos, retire o patrocínio e altere o limite de suas próprias contribuições, quebrando a paridade. A revisão é urgente”, avaliou.
Outras mudanças foram a redução de seis para quatro diretorias e a alternância dos mandatos dos diretores, com substituição de metade dos integrantes a cada dois anos. As regras passaram a valer na primeira renovação de mandato depois de o Estatuto entrou em vigor; ou seja na eleição realizada em 2022. Com isso, diretores indicados pela Caixa serão maioria até 2025.
A Fenae realizou reunião com a Funcef para cobrar aumento da participação das entidades nas discussões sobre a revisão do estatuto, já em estudo pela Funcef, e sobre equacionamento. “É fundamental uma discussão com a representação dos trabalhadores para tornar os processos transparentes para os verdadeiros donos desse patrimônio, que são os participantes”, observou.
História
Em 1977 aconteceu a extinção do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE), por conta da Lei 6.430, de 07.07.1977. O resultado foi a transferência dos segurados para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Em 1º de agosto de 1977, inicia-se a instituição da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com o objetivo de suplementar os benefícios do Regime Geral da Previdência Social aos empregados da Caixa.
Segundo a Funcef, à época, a Caixa realizou um aporte inicial de Cr$ 134,4 milhões, a título de doação, sendo que as reservas necessárias no momento da instituição da entidade montam a Cr$ 921 milhões, a diferença desses valores foi convertida em dívida da Caixa.
Foi apenas em 2001 que a sua gestão começou a ser democratizada com a implementação da Lei Complementar 108 e 109, de 2001.
Alguns exemplos da importância das Leis Complementares 108 e a 109 para o setor são: eleições da Fundação pelos participantes, para membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal das entidades de previdência complementar, a preocupação com a transparência, solvência, liquidez e com os aspectos técnicos atuariais dos planos, a criação dos Institutos do Benefício Proporcional Diferido e da Portabilidade.
