A proposta atual da Caixa e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para redução do equacionamento do REG/Replan saldado tem preocupado a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e os participantes do plano. A retirada de direitos é bastante grave (leia aqui), especialmente porque a proposta vai passar pelas instancias de aprovação sem qualquer consulta aos participantes.

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A Fenae defende que é possível encontrar uma solução que não retire direitos dos participantes. A entidade busca um processo de negociação transparente, envolvendo todas as partes interessadas, incluindo Caixa, Funcef e as entidades representativas. 

“É fundamental que os participantes tenham presença garantida nas negociações e acesso a informações cruciais que já foram solicitadas anteriormente. Entre essas informações estão os estudos que embasaram a proposta formulada pela Caixa e pela Funcef, além de dados sobre a real condição do contencioso, inclusive com as ações já pagas, as possíveis e as prováveis, e estudos sobre a revisão da meta atuarial”, explica o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. 

“A proposta atual não pode ser aprovada à revelia dos participantes. E a Caixa e Funcef não podem deliberar sobre o futuro desses participantes sem a sua presença”, afirma Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Federação e presidente da Apcef/SP. Ele destaca que o argumento de endividamento dos participantes não pode ser usado como chantagem para retirada de direitos.

Participação das entidades – Em janeiro deste ano, a Fenae, Contraf-CUT e Anapar solicitaram a participação das entidades representativas dos participantes no grupo de trabalho instalado para estudar a proposta. No documento enviado, as entidades indicaram itens que poderiam reduzir o equacionamento sem retirar direitos, como a revisão da meta atuarial.

Em 2017, a Funcef reduziu a taxa de juros de 5,5% para 4,5%, uma medida interpretada como estratégia para facilitar o cumprimento da meta com mais comodidade para a diretoria, mas que acabou onerando os participantes. O impacto dessa medida no REG/Replan saldado foi de R$ 6,256 bilhões, sem qualquer contrapartida da patrocinadora.
De acordo com a própria Funcef, a maior parte dos recursos é aplicada em títulos públicos, que podem ser mantidos até o vencimento com uma taxa média de 5,85% acima do IPCA. Essa mudança demonstra que a revisão da meta atuarial é possível e necessária para aliviar a carga sobre os participantes.

Responsabilidade da Patrocinadora – Outra medida proposta pela Fenae envolve a responsabilização da Caixa pelo contencioso decorrente das ações judiciais relacionadas à relação de trabalho entre o empregado e o banco, que impactam os benefícios da Funcef. No balancete de fevereiro deste ano, das provisões constituídas para suportar perdas em ações judiciais, R$ 1,511 bilhão e R$ 277 milhões impactam o REG/Replan saldado e não saldado, respectivamente.

Portanto, é possível chegar a uma proposta melhor, onde a conta pela redução do equacionamento não seja paga com os direitos dos participantes, beneficiando apenas a Caixa. 

“Desenvolver propostas sem considerar a perspectiva dos detentores desses direitos é um grande risco. O fato de as alterações ocorrerem sem a participação dos participantes e assistidos, criadas apenas pela patrocinadora, quebra a expectativa de direitos e a isonomia entre os participantes de um mesmo plano, o que pode gerar um novo déficit”, alerta Takemoto.