Na continuação da luta por um Saúde Caixa financeiramente viável para os empregados, a Fenae participou de uma reunião com diversas representações dos trabalhadores das estatais no Ministério de Gestão e Inovação (MGI), nesta quinta-feira (23). O intuito foi a revogação da Resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que, entre outros prejuízos, limita em 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos empregados.

Os participantes sustentaram que essa Resolução prejudica as negociações coletivas das estatais e retira a autonomia das empresas nos acordos com as categorias. O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, enfatizou as dificuldades enfrentadas na negociação com o banco para renovar o acordo coletivo específico do Saúde Caixa, devido às restrições impostas por resoluções anteriores do governo.

Takemoto destacou que o modelo original de custeio do Saúde Caixa, no qual a empresa arcava com 70% dos custos e os empregados com 30%, funcionou por mais de uma década, sendo o mesmo adotado por outras estatais como Petrobras e Correios, e lembrou que durante o período as estatais tiveram lucros. Ele ressaltou que não se trata apenas de uma questão de custo, mas de uma visão política sobre empresas públicas e o investimento na saúde dos funcionários.

“O governo precisa demonstrar com ações concretas que realmente enxerga as empresas públicas como patrimônio do país e que cuidar da saúde dos seus trabalhadores é fundamental para fortalecer as estatais como instrumentos estratégicos de desenvolvimento”, observou.

Durante a reunião, também estiveram presentes representantes dos trabalhadores de outras estatais como a Petrobras e Correios, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nacional e estaduais. O deputado Reimont, presente na reunião, também criticou a Resolução. “Eu preciso dizer que a CGPAR 42 é a cara do governo Bolsonaro. E revogá-la é mostrar que aquele governo não será continuado. Seria muito importante que o governo repensasse essa medida”, salientou.

Roni Oliveira, presidente do Sindicato da Casa da Moeda, ressaltou que a CGPAR 42 é uma reincidência da CGPAR 23, que foi revogada anteriormente devido à sua ilegalidade e inconstitucionalidade. Ele expressou a expectativa de que o governo reconsidere essa medida, permitindo acordos coletivos sem a limitação imposta pela CGPAR 42.

Embora o governo, por meio do MGI, tenha convocado a reunião a partir da insatisfação dos trabalhadores, sua posição não foi flexível à reivindicação e manteve a validade da CGPAR 42. “A CGPAR 42 já foi ajustada [pela CGPAR 49]. A gente congelou os direitos dos trabalhadores do jeito que estavam nos acordos coletivos antes da CGPAR”, disse Elisa Leonel, que está à frente da Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest), representando a ministra Esther Dweck.

Apesar de reconhecer que as mudanças não foram suficientes, informou que não foi possível avançar em função de realidades financeiras diferentes entre as estatais. “A gente não tem nesse momento, espaço para prometer nada para o ano que vem”, informou. No entanto, quer contar colaboração dos trabalhadores para que as estatais “ajudem o país a se desenvolver”.

Ato Contra a CGPAR 42

Durante a reunião, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, informou que o ato para o dia 29 de novembro, pela revogação da CGPAR 42, está confirmado. “Estamos cumprindo o nosso papel de mobilizar as categorias para pressionar o governo pela revogação da CGPAR 42. Faremos o ato do dia 29 com este intuito.  Não faz sentido que esta resolução ainda exista em um governo que foi eleito pelos trabalhadores. Seja pelo executivo ou legislativo, queremos a revogação da CGPAR 42”, afirmou.

Data do ato: 29/11
Horário: 11h
Local: Ministério da Fazenda, Planejamento e Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Brasília/DF.