Em reunião nesta terça-feira (20), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) solicitaram à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que garanta a presença de entidades de representação de participantes e assistidos no Grupo de Trabalho que estuda solução para o equacionamento do REG/Replan. Assim, faça valer os propósitos do parágrafo 2º, do Artigo 152, da Resolução Previc nº 23/2023.
As entidades demonstraram àquela autarquia que os direitos consolidados pelos participantes e assistidos são resultados de um histórico processo de negociações entre as partes e que a eventual supressão de qualquer um deles configuraria quebra de contrato.
“O objetivo foi dar transparência e ciência à Previc acerca da solicitação das entidades. Entendemos que os participantes foram excluídos de um processo que diz respeito aos seu patrimônio”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
O diretor da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho, faz coro ao questionamento de Takemoto. “Somente os participantes e assistidos são os titulares legítimos do direito patrimonial disponível em uma EFPC [Entidade Fechada de Previdência Complementar]. Ouvi-los e fornecer acesso às informações de seu interesse é obrigação legal das Fundações e uma exigência de transparência dos patrocinadores. Temos que defender este princípio”, afirmou.
Na ocasião, as entidades também apresentaram à autarquia o documento enviado (leia aqui) à Caixa e à Fundação. No referido documento, as entidades expressaram o interesse em participar ativamente do GT, instituído em dezembro de 2023.
Na Previc, Sergio Takemoto e Antônio Bráulio foram recebidos por Ricardo Pena, diretor-superintendente, e João Paulo de Souza, diretor de Fiscalização e Monitoramento.
